A minuta de novas regulações para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que está sob consulta pública até 2 de novembro, possibilita que um futuro motorista faça sua prova prática em um carro com câmbio automático e, mais tarde, esteja habilitado também para carros com câmbios manuais. Isso altera as regras de habilitação que sempre vigoraram.
Segundo a minuta de resolução, as aulas em autoescola se tornaram opcionais. Também se tornou opcional a modalidade de veículo em que a prova prática é realizada. O automóvel poderá também ser próprio, do instrutor credenciado ou do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
O veículo não precisa ter uma idade determinada, seja mínima ou máxima, mas precisa estar em “boas condições de segurança e conservação”, além de identificado como veículo de instrução, “a critério do órgão ou entidade executivo de trânsito competente”.
Estas informações foram antecipadas pela coluna da jornalista Paula Gama, do Uol, e confirmadas pela Gazeta do Povo junto ao Ministério dos Transportes. As flexibilizações nas regras de veículo utilizado atenderiam a uma demanda do próprio mercado de habilitação de condutores, de acordo com o Ministério dos Transportes.
CNH sem autoescola flexibiliza norma
Sob comando do ministro Renan Filho (MDB-AL), o Ministério dos Transportes apresentou uma proposta que, segundo a pasta, pretende modernizar e facilitar a obtenção da CNH, com o objetivo de tornar o processo mais barato, rápido e seguro, apesar de contrariar e gerar alerta entre especialistas.
Segundo estimativa da própria pasta, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. Apenas em 2024 foram registradas mais de 900 mil infrações por conduzir sem CNH, com base nos dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A proposta está em consulta pública na plataforma Participa + Brasil até o dia 2 de novembro.
CNH sem autoescola divide governo
A proposta de acabar com a obrigação de cursar autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que teve autorização de prosseguir do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contraria a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR).
As opiniões divergentes no alto escalão expõem uma falta de sintonia dentro do governo federal. A administração ainda não comentou a falta de alinhamento de ministros sobre o tema.
