A Controladoria-Geral da União (CGU) tem oito procedimentos investigativos abertos para apurar o suposto envolvimento de servidores públicos com a “farra do INSS”, revelada pelo Metrópoles.
Além das investigações, também tramita no órgão um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), aberto para apurar indícios de infração funcional e que pode levar a diversas punições. Tais sanções englobam, por exemplo, advertência, suspensão, demissão e até a cassação de aposentadoria.
As informações foram disponibilizadas à coluna via Lei de Acesso à Informação (LAI). No entanto, a Controladoria não informou a identidade dos servidores sob suspeita, nem o órgão ao qual pertencem. As informações, segundo a CGU, só podem ser publicizadas após a finalização dos procedimentos.
“Referidos autos têm acesso restrito a agentes públicos legalmente autorizados e às partes interessadas, sendo franqueado o acesso a terceiros somente após o julgamento”, afirmou a CGU.
Sede da Controladoria-Geral da União (CGU)
As investigações tratam de condutas de funcionários públicos relacionadas aos fatos investigados pela operação Sem Desconto da Polícia Federal (PF), que apura possíveis irregularidades em R$ 6,3 bilhões em descontos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
A primeira fase da operação foi deflagrada em 23 de abril, e resultou na demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e posteriormente do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Como mostrou a coluna, a investigação também culminou no afastamento da cúpula do órgão, que incluía o procurador-geral Virgílio Ribeiro de Oliveira, suspeito de receber cerca de R$ 11,9 milhões de alvos da Polícia Federal.
No final de julho, o atual presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, em portaria divulgada no Diário Oficial da União (DOU), afastou quatro servidores do órgão por 60 dias.
A medida atingiu Geovani Batista Spiecker, Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, Vanderlei Barbosa dos Santos, e Jucimar Fonseca da Silva, todos técnicos do INSS, e levou em conta a operação Sem Desconto e a continuidade de PADs.
A Controladoria teve um papel central no desenrolar das investigações da “farra do INSS”. Foram levantamentos do órgão acerca dos descontos que municiaram os investigadores da PF.
Logo depois da operação, a CGU suspendeu os Acordos de Cooperação Técnica entre o INSS e associações vigentes na época.
Mais recentemente, com o início do processo de solicitação de devolução do dinheiro descontado irregularmente de aposentados, a CGU passou a investigar a “fraude da fraude” após suspeitas de uso de áudios e documentos falsos pelas entidades para contestar pedidos de ressarcimento.
Em dois casos apurados pela coluna, por exemplo, o aposentado negou ter dado autorização para o desconto e, em seguida, a entidade apresentou áudios para comprovar a liberação. Como tréplica, o aposentado apontou que os documentos não eram válidos, o que foi acatado pelo INSS.
Para a técnicos da CGU e do INSS, a normativa sequer permite o uso dos áudios, mesmo que verdadeiros, como prova da autorização.
