O CEO da Latam Brasil, Jerome Cadier, afirmou estar confiante de que o Senado vai barrar o projeto de lei aprovado pela Câmara que restabelece a gratuidade de bagagens despachadas e impõe novas regras comerciais às companhias aéreas. A medida, de acordo com ele, elevaria o preço das passagens e colocaria o país em desacordo com padrões internacionais, criando um ambiente mais restritivo para o setor.
O texto aprovado na Câmara vai além da gratuidade das malas despachadas e determina a proibição da cobrança pela escolha de assentos padrão e impede o cancelamento automático do trecho de volta quando o passageiro não utiliza o de ida sem autorização prévia. Também garante até dois assentos gratuitos para pessoas com necessidade de assistência especial, impondo obrigações adicionais às empresas.
“O Senado vai ter tempo para entender e ler as manifestações de órgãos como o Ministério da Fazenda, a Anac e o Ministério de Portos e Aeroportos, que têm argumentos muito sólidos para que esse PL não avance. Isso é um desalinhamento de tudo o que está sendo feito no mundo inteiro”, disse Cadier em entrevista ao Estadão na última semana.
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Jerome Cadier afirma que a exigência de incluir bagagem obrigatória nas tarifas elimina o mecanismo que permite preços mais baixos. Se a proposta for aprovada, a tarifa mais básica “vai desaparecer, e sobrarão apenas as mais caras”, disse destacando que a lógica comercial das companhias depende da liberdade de estruturar diferentes faixas tarifárias.
Cadier argumenta que o pacote de medidas foi construído sem análise de impacto econômico e sem diálogo adequado com o setor, e criticou o efeito inverso ao esperado.
“Se a intenção é defender o passageiro, o efeito é exatamente o contrário”, afirmou. Na visão dele, o país corre o risco de repetir erros ao legislar sem avaliar consequências no preço, na malha aérea e na competitividade do Brasil.
As críticas, segundo o CEO, não se limitam às empresas brasileiras, e até mesmo operadores internacionais também já se manifestaram. A própria Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), reguladora do setor, alertou para o aumento das tarifas.
“Se não querem ouvir as companhias do país, ouçam as internacionais. Todas, inclusive as estrangeiras que operam aqui, disseram que isso vai aumentar o preço da passagem e que é um retrocesso. A gente vai crescer menos”, alertou o CEO da Latam.
Após a aprovação do texto na Câmara, entidades aéreas internacionais como a Iata (Associação Internacional de Transporte Aéreo) e a Alta (Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo) classificaram o projeto como um “retrocesso histórico”. Elas apontam risco de encarecimento das viagens, redução de conectividade e até inviabilização de operações em determinadas rotas.
