Centrão aposta mais em licença prévia para processos contra parlamentares que em mudança no foro privilegiado

O Centrão avalia que, neste momento, a proposta de estabelecer uma licença prévia para que parlamentares sejam processados criminalmente tem mais chance de ser aprovada no Congresso do que a mudança no foro privilegiado.
As duas propostas ganharam força após o motim de bolsonaristas, que ocuparam as mesas diretoras da Câmara e do Senado por quase dois dias, na semana passada.
O grupo avalia que, ao mudar as regras para o foro privilegiado, o processo contra Jair Bolsonaro (PL) pode deixar o Supremo Tribunal Federal (STF).
Para um líder do Centrão ouvido pelo blog, entretanto, a proposta de exigir uma licença prévia da Câmara ou do Senado para que parlamentares sejam investigados tem mais apoio no Congresso neste momento.
A avaliação é que essa proposta encontraria menos resistência no Senado que a mudança no foro privilegiado.
Embora ambas interfiram diretamente no trabalho do STF, a mudança do foro tem como motivação alterar o andamento do julgamento da tentativa de golpe de Estado e da coação à Justiça.
Ambos os casos têm como relator o ministro Alexandre de Moraes, que tem ótima relação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A expectativa desse líder é que a proposta da licença prévia seja votada ainda nesta semana.
O texto ainda não foi apresentado publicamente. A ideia é que seja uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O que é a licença prévia, que ganhou força no Congresso
Até 2001, a Constituição estabelecia que a Câmara ou o Senado precisavam dar prévia licença para que um deputado ou senador fosse alvo de um processo criminal.
Naquele ano, a Emenda Constituição 35 tirou isso do texto, e estabeleceu que após a denúncia ser recebida formalmente (e, portanto, o parlamentar virou réu), o STF deve avisar a Câmara (no caso dos deputados) ou o Senado (no caso dos senadores), que podem, com o voto da maioria dos membros, suspender o andamento da ação.
O objetivo dos parlamentares, agora, é restabelecer essa exigência e ir além: como o Estúdio i antecipou na sexta-feira (8), deputados querem a própria abertura da investigação dependa de um aval do Congresso.