segunda-feira , 12 janeiro 2026
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Câmara debate PEC da Blindagem nesta quarta-feira


Câmara debate PEC da Blindagem nesta quarta-feira O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defende a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a blindagem a parlamentares na Justiça. Conhecida como “PEC da Blindagem”, a proposta já está na pauta da Câmara. Lideranças partidárias esperam que o texto seja apreciado nesta quarta.. O atual texto propõe, entre outros tópicos, que parlamentares não podem ser afastados por decisão judicial.. A pauta é considerada uma das prioridades da oposição. A votação vem em um momento em que o STF conduz processos sobre o uso de emendas parlamentares.. Os parlamentares articulam incluir uma autorização para serem invstigados e processados por crimes comuns somente após autorização do Legislativo.

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