A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (17), o projeto de lei complementar nº 128 de 2025. A proposta eleva tributos em meio à situação delicada nas contas públicas do governo federal. Foram 310 votos favoráveis e 85 votos contrários.
A proposta da Câmara, que agora vai ao Senado, reduz em pelo menos 10% os incentivos fiscais ao setor privado. Há também o aumento na alíquota do juros sobre capital próprio (JCP), uma das formas de as empresas distribuírem o lucro entre os acionistas. O tributo, hoje de 15%, irá para 17,5%. As casas de apostas (bets) terão seu imposto aumentado de 12% para 15% até 2028. Outro alvo são as fintechs, cujas alíquotas devem chegar a 20% em 2028.
O relator, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), negou que seja contrário aos benefícios fiscais para estimular setores estratégicos da economia, mas fez uma ressalva: “o uso de benefícios fiscais para esse fim costuma ser a ferramenta mais dispendiosa, menos eficaz e menos transparente e, em muitos casos, serve apenas para beneficiar interesses privados sem gerar retorno social.”
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Oposição fala em “sanha arrecadatória” e parlamentar do PSOL liga aumento de impostos a “questão racial”
A sessão da Câmara que aprovou a proposta foi marcada pela divergência acerca da questão tributária. O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) falou a favor dos benefícios fiscais: “a gente precisa estimular, incentivar a poupança em investimento, e não tributar, e não penalizar. O Brasil faz o contrário. Ele penaliza quem poupa e investe e dá dinheiro para homens saudáveis que não trabalham. Não tem como um país desses prosperar.”
A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) conectou o projeto com a “questão racial no país”. Para ela, “quando olhamos para o Orçamento Público e batalhamos aqui, que é o que estamos fazendo, para ampliar o espaço fiscal para investimento social, estamos falando de enfrentar também o racismo no País, estamos falando de garantir acesso à creche, estamos falando de garantir acesso a exames, acesso à saúde pública para a população negra, estamos falando de mais renda nas famílias, estamos falando de fortalecer a geração de emprego e renda nas famílias brasileiras.”
A oposição questiona a linha de pensamento de que o aumento dos impostos beneficiará pessoas de baixa renda: “Essa conversa de que só impacta banqueiro e grandes empresas é uma mentira da esquerda, do PT, como são acostumados sempre a fazer. A comida pode ficar mais cara, passagem de ônibus intermunicipal mais cara, transporte coletivo urbano mais caro, medicamentos mais caros, crédito popular mais caro, o golpe nas financeiras”, disse o deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN).
Caso aprovada no Senado, a proposta pode gerar R$ 20 bilhões aos cofres públicos. A deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) classifica o texto como “mais uma sanha arrecadatória por parte do Governo.”
