A arrecadação do governo federal alcançou R$ 226,7 bilhões em novembro e bateu recorde histórico para o mês, segundo dados da Receita Federal divulgados nesta segunda (22). O aumento de 3,75% na comparação com o mesmo período do ano passado ocorreu principalmente pelo aumento do IOF e a taxação das apostas on-line – as bets.
Na comparação com novembro de 2024, quando foram arrecadados R$ 218,5 bilhões em valores corrigidos pela inflação, o crescimento confirma a estratégia do governo de elevar impostos para reforçar o caixa e cumprir a meta fiscal estipulada para este ano. Parte relevante desse desempenho veio do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras, anunciado em maio e aplicado de forma ampla sobre o crédito e transações financeiras.
Já a tributação das bets, incluindo a arrecadação das loterias, rendeu R$ 850 milhões apenas em novembro. A Receita Federal também aponta impacto direto do aumento do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras, favorecido pela manutenção de juros elevados. Além disso, os juros sobre capital próprio (JCP) pagos pelas empresas ajudaram a inflar a arrecadação no período.
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No acumulado de janeiro a novembro, a arrecadação federal somou R$ 2,59 trilhões em valores nominais, chegando a R$ 2,62 trilhões corrigida pela inflação. Isso significou um crescimento real de 3,25% em relação ao mesmo período do ano passado.
Esse volume representa o maior valor já registrado para os onze primeiros meses do ano desde 1995, reforçando a tendência de alta da carga tributária. O governo tem apostado em uma série de mudanças para ampliar receitas e sustentar o equilíbrio das contas públicas.
Além do IOF e das bets, contribuíram para esse resultado a tributação de fundos exclusivos e offshores, mudanças nos incentivos fiscais concedidos pelos estados e a retomada da cobrança de impostos sobre combustíveis. Também pesaram a criação do imposto sobre encomendas internacionais – conhecido como “taxa das blusinhas” – a reoneração gradual da folha de pagamentos e o fim de benefícios para o setor de eventos, como o Perse.
A alta da arrecadação é vista pelo governo como peça-chave para tentar zerar o rombo das contas públicas em 2025, meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O objetivo é atingir déficit zero, ainda que o novo arcabouço fiscal permita uma margem de tolerância.
Pela regra atual, o governo pode registrar déficit de até 0,25% do Produto Interno Bruto sem descumprir formalmente a meta, o que equivale a cerca de R$ 31 bilhões. Para o cálculo do resultado fiscal, também ficam fora da conta R$ 44,1 bilhões em precatórios, referentes a decisões judiciais.
