O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que vai destravar a votação da ampliação da faixa de isenção do Imposto do Renda na próxima semana. A movimentação se deu pouco antes de ele pautar e aprovar a urgência do Projeto de Lei (PL) da Anistia, na noite dessa quarta-feira (17/9), e é vista como um “prêmio de consolação” pela base.
A ideia é levar o relator da proposta e ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) para “explicar” o relatório, na reunião de líderes da próxima terça-feira (23/9). O plenário havia aprovado a urgência do parecer em 21 de julho, mas ainda não há acordo sobre o mérito.
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Motta levou a ideia à última reunião de líderes, quando comunicou a decisão de pautar a urgência da anistia, que acabou aprovada por 311 votos favoráveis e 163 contrários, em uma derrota significativa para o governo.
Apesar do texto atrelado à urgência prever anistia desde a paralisação de caminhoneiros, depois da derrota de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, a expectativa é que o merito seja completamente alterado para uma proposta de redução das penas.
Projeto do IR
O projeto do IR pretende isentar quem ganha até R$ 5 mil de declarar o tributo, enquanto quem recebe até R$ 7.350 terá uma desoneração parcial. Trata-se de uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022 e uma aposta do Planalto para alavancar a popularidade, às vésperas das eleições do ano que vem.
O principal entrave está na modalidade de compensação dessa renúncia fiscal. A proposta estabelece que os “super-ricos” passem a pagar mais impostos. Lira manteve a alíquota de 10% sobre quem ganha entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão por ano, como foi originalmente proposto pelo governo.
Segundo o relator, essa taxação cria superávit para as contas públicas e possibilita a ampliação da desoneração de quem ganha R$ 7.350. Ao todo, cerca de 10 milhões de pessoas serão beneficiadas pelas mudanças.
A oposição já adiantou que não vai facilitar a tramitação. Ao Metrópoles, o líder da bancada Sóstenes Cavalcante (RJ) disse que vai apresentar uma emenda para ampliar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 10 mil e derrubar o imposto sobre dividendos para a compensação, em uma forma de provocar a base do governo.
PEC da Blindagem isola governo
O grande vilão dessa negociação, apontado por líderes da base do governo, é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, conhecida como “PEC da Blindagem”. O PT decidiu orientar contra a proposta que amplia o foro privilegiado e cria novas barreiras de proteção para congressistas serem investigados pelo cometimento de crimes.
Essa postura desagradou Motta e caciques do Centrão. Líderes ouvidos pelo Metrópoles dizem que o clima “azedou” as tratativas da anistia e que foram acuados por serem dois projetos caros para o eleitorado. Já no início da votação dessa quarta, o clima era de derrota. Algumas lideranças sequer compareceram ao plenário.
