Anderson Torres diz ao STF em alegações finais que não cometeu crime e pede absolvição no caso do golpe

Réus começam a apresentar alegações finais ao STF no caso da trama golpista.
O ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em suas alegações finais, que não cometeu crime e pediu para ser absolvido no processo que apura a tentativa de golpe de Estado após a vitória eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O documento faz parte do processo da tentativa de golpe de Estado, no qual Torre, Bolsonaro e outros seis são réus.
Na manifestação entregue ao relator, ministro Alexandre de Moraes, a defesa sustenta que as acusações do Ministério Público Federal MPF não têm “lastro probatório mínimo” e se baseiam em “insinuações e narrativas artificiais”.
Torres alegou que os atos golpistas de 8 de janeiro e as ações anteriores, descritas na denúncia do Ministério Público, não tinham meios para tirar o presidente Lula, recém eleito, do poder.
“A narrativa posta na denúncia, evidentemente, não teve potencial lesivo para depor o governo legitimamente constituído, que, em poucas horas e de forma articulada, expulsou os invasores”, escreveu.
Após as alegações finais, o julgamento entra na reta final e a fase dos votos dos ministros da Primeira Turma do STF já deve começar na segunda metade de setembro.
Questionamento à competência do STF
Os advogados afirmam que o Supremo não é o foro competente para julgar o caso, já que Torres não tem mandato nem prerrogativa de foro, e que não há provas de conexão entre ele e autoridades que possuam esse direito. Caso a Corte mantenha a competência, a defesa pede que o julgamento ocorra no Plenário, e não na 1ª Turma, para garantir imparcialidade e possibilidade de recurso.
Alegação de cerceamento de defesa
A defesa também aponta cerceamento de defesa. Entre os pontos citados estão:
Negativa de diligências para apurar quem publicou, na internet, a chamada “minuta do golpe” antes da sua apreensão pela Polícia Federal.
Indeferimento de pedido para obter registros de comunicações feitas por autoridades da segurança pública via WhatsApp no dia 8 de janeiro.
Segundo os advogados, essas medidas poderiam produzir prova exculpatória e demonstrar que o ex-ministro tentou atuar remotamente para preservar a ordem pública.
Contestação dos crimes imputados
Torres é acusado de:
Organização criminosa armada
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Golpe de Estado
Dano qualificado ao patrimônio da União
A defesa afirma que nenhum desses crimes está configurado. Argumentos da defesa:
Não há prova de que Torres tenha participado de atos com violência ou grave ameaça.
O próprio MPF teria descrito sua conduta como “negligente”, o que afasta o dolo exigido pelos tipos penais.
Ele estava nos Estados Unidos no dia dos ataques.
Atos citados na denúncia, como a participação em uma live em 2021, teriam caráter protocolar e sem relevância penal.
Pedido final
Com esses argumentos, a defesa pede a absolvição de Anderson Torres por atipicidade das condutas e ausência de provas, ou, alternativamente, a anulação do processo a partir das decisões que negaram as diligências solicitadas.