Anac quer regras para diminuir ações no setor aéreo

No texto em discussão, a Anac propõe retirar a previsão do direito à comunicação, por considerar a medida defasada, mantendo as demais formas de assistência material. A agência ressalta que a mudança não impede que passageiros recorram à Justiça quando considerarem necessário, mas busca deixar mais claros os direitos e deveres de cada parte.