O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não colocou em votação o projeto aprovado na Câmara que criava incentivos fiscais para datacenters e deixou a medida provisória do governo perder a validade, abrindo uma nova crise política com o Palácio do Planalto. Sem ser pautada na sessão desta quarta-feira (25), a proposta perdeu efeitos às 23h59 e deixou de existir a partir desta quinta (26), frustrando os planos do governo de acelerar investimentos bilionários no setor.
O texto previa a criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), com isenção fiscal superior a R$ 7 bilhões em três anos para empresas que instalassem estruturas de armazenamento e processamento de dados no Brasil. A estimativa oficial aponta impacto de R$ 5,2 bilhões já em 2026 e cerca de R$ 1 bilhão ao ano nos dois exercícios seguintes.
Questionado por jornalistas sobre por que não incluiu a matéria na pauta, Alcolumbre não respondeu. A decisão foi interpretada nos bastidores como mais um capítulo da tensão entre o presidente do Senado e o governo federal.
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A relação entre Alcolumbre e o Planalto já vinha desgastada desde o ano passado após a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, o presidente do Senado rompeu com o líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), e, apesar de uma reaproximação posterior com a entrada em campo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aliados afirmam que “ainda não estão trabalhando juntos”.
Procurado por jornalistas, Wagner disse não saber a razão pela qual o projeto não foi votado no plenário.
Após a derrota no Senado, o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, afirmou que o governo buscará uma solução jurídica para tentar reeditar o Redata ainda neste ano, caso haja apoio parlamentar.
“Se o Congresso quiser, nós vamos encontrar um caminho jurídico de restabelecer [o Redata]. A gente precisa ter uma vontade política do Senado em apreciar a matéria”, declarou.
Haddad também disse que o governo vai procurar Alcolumbre para entender se há insatisfação com o texto ou outro motivo para a não votação. Segundo ele, existem “filas de empresas” interessadas em investir no país e o programa vai “trazer dezenas de bilhões de reais de investimento para o Brasil”.
O que diz o projeto
A proposta previa a suspensão, por até cinco anos, de tributos sobre a compra de equipamentos essenciais para os datacenters, como Imposto de Importação, PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação e IPI. Após o cumprimento das exigências, essa suspensão poderia se transformar em isenção definitiva.
O benefício alcançaria compras no mercado interno e externo, mas com regras específicas, como a limitação do IPI a itens produzidos na Zona Franca de Manaus e definidos pelo Poder Executivo. Já o Imposto de Importação só seria suspenso para produtos sem similar nacional, protegendo parte da indústria brasileira.
Para ter acesso aos incentivos, as empresas precisariam cumprir cinco contrapartidas principais, entre elas destinar ao menos 10% dos serviços ao mercado interno e investir 2% do valor beneficiado no país. Também seriam obrigadas a usar integralmente energia limpa ou renovável, adotar padrões rígidos de sustentabilidade e controlar o consumo de água no resfriamento dos equipamentos.
O texto ainda exigia relatórios de sustentabilidade com indicadores de eficiência hídrica e matriz energética, ampliando a transparência das operações. Além disso, determinava que 40% dos recursos destinados a projetos de fomento à economia digital fossem aplicados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
