sábado , 27 dezembro 2025
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AGU estuda ação na Justiça americana contra sanções da Lei Magnitsky sobre Alexandre de Moraes | Blog do Gerson Camarotti

Consultado pelo blog, um ministro do STF explicou que todas as decisões foram colegiadas e não individuais. Isto é, mesmo que partisse de um ministro, elas foram confirmadas por um colegiado, seja da Primeira Turma ou por um colegiado do plenário.

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