Advocacia do Senado pede prisão preventiva de Ciro Gomes por ataques contra prefeita de Crateús

Montagem com as fotos do ex-governador Ciro Gomes e da prefeita de Crateús e ex-senadora Janaína Farias
Sistema Verdes Mares e Agência Senado
A Advocacia do Senado pediu no início deste mês a prisão preventiva do ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) por ofender, atacar e perseguir a ex-senadora e prefeita de Crateús (CE), Janaína Farias (PT).
O pedido consta de uma ação da Justiça Eleitoral do Ceará na qual Ciro é réu por violência política de gênero contra Janaína. O juiz responsável pelo caso ainda não analisou a solicitação — feita em dois documentos protocolados nos dias 1º e 4 de setembro.
A ação apura possíveis delitos em falas do ex-governador contra a atual prefeita de Crateús. As declarações de Ciro em referência à Janaína começaram em abril do ano passado, quando ela havia se tornado senadora no lugar do ministro da Educação, Camilo Santana.
À época, durante uma entrevista, o candidato derrotado à Presidência em 1998, 2002, 2018 e 2022 criticou a posse de Janaína Farias no mandato de senador. Segundo ele, ela era um “cavalo” de Camilo.
Na sequência, Ciro Gomes declarou que a única “realização” de Janaína era ter sido, nas palavras dele, assessora de “assuntos de cama” do atual ministro da Educação e ex-governador do Ceará.
Declarações semelhantes foram feitas por Ciro nos meses seguintes. Às vésperas das eleições municipais, os ataques foram denunciados pelo Ministério Público Eleitoral cearense — como Janaína era senadora à época das falas, a Advocacia do Senado entrou e permaneceu como assistente de acusação.
Neste mês, o órgão jurídico do Senado voltou a acionar a Justiça Eleitoral depois de Ciro Gomes mencionar Janaína Farias em entrevistas.
Mais de um ano depois das primeiras falas, Ciro voltou a mencionar Janaína Farias em entrevistas nas últimas semanas. Em uma delas, ele afirmou que a atual prefeita de Crateús “recrutava moças pobres e de boa aparência para fazer o serviço sexual sujo do senhor Camilo Santana”.
Para a Advocacia da Casa, as declarações demonstram que o ex-ministro da Integração Nacional continuou a cometer crimes, mesmo depois de se tornar réu na Justiça Eleitoral.
A repetição dos delitos, na avaliação dos advogados do Senado, abre caminho para que Ciro Gomes seja preso preventivamente por risco à ordem pública.
A Advocacia do Senado defende que, caso o pedido de prisão não seja acatado, a Justiça Eleitoral analise e decrete outras medidas cautelares, como a proibição de ofender Janaína Farias.
“Sempre valendo-se de ataques à condição de mulher da vítima, o réu tem se demonstrado um criminoso habitual. […] Por se tratar de fato novo, requer-se a decretação da prisão preventiva do réu; ou, subsidiariamente, pelo menos das seguintes medidas cautelares alternativas à prisão”, diz o pedido.
Em 2024, o MP Eleitoral do Ceará já havia se manifestado a favor da decretação de medidas cautelares alternativas à prisão contra Ciro Gomes. A procuradoria ainda não se manifestou sobre o pedido de prisão preventiva apresentado pela Advocacia do Senado.
O Ministério Público Eleitoral cearense afirma que Ciro cometeu violência política de gênero contra Janaína. Segundo a promotoria, o ex-ministro da Integração Nacional tentou “constranger e humilhar” a política, “menosprezando-a por sua condição de mulher”
O MP denunciou o ex-governador por assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo. A pena é de reclusão de um a quatro anos.
Ciro já foi condenado
Em maio deste ano, em uma ação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Ciro Gomes foi condenado a indenizar, em R$ 52 mil, Janaína Farias por danos morais.
Na ocasião, a Justiça do DF também proibiu Ciro, sob pena de multa, de repetir ofensas contra a prefeita. O ex-governador apresentou recurso contra a sentença.
Senado pede celeridade
Ao pedir a prisão preventiva de Ciro Gomes, a Advocacia do Senado também pediu que a Justiça Eleitoral do Ceará dê celeridade à analise e marque julgamento do caso.
Para os advogados da Casa, a eventual condenação de Ciro “servirá de importante parâmetro para as manifestações públicas que ofendam a honra e a liberdade política das mulheres”.