Adicional na conta de luz reduz em outubro, mas segue em alta

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (26) a aplicação da bandeira vermelha patamar 1, que acrescenta R$ 4,46 a cada 100 kWh consumidos. A decisão reflete a queda nas chuvas e o baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, obrigando o acionamento de usinas termelétricas, mais caras, para garantir o fornecimento de energia.

Nos meses anteriores, a situação foi ainda mais crítica, com a bandeira vermelha patamar 2, quando o acréscimo era de R$ 7,87 a cada 100 kWh. Apesar do crescimento da geração solar, a Aneel alerta que a energia proveniente do sol é intermitente e não cobre todo o dia nem os horários de pico. Por isso, as termelétricas continuam sendo essenciais para manter a estabilidade do sistema elétrico.

Bandeiras tarifárias: entenda como cada cor impacta sua conta de luz

O sistema de bandeiras tarifárias, criado em 2015, indica ao consumidor o custo real da geração de energia e permite que ele ajuste o consumo de acordo com o cenário. As cores e seus impactos são:

• Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. Não há acréscimo na tarifa.
• Bandeira amarela: condições menos favoráveis. Acréscimo de R$ 1,88 a cada 100 kWh consumidos.
• Bandeira vermelha – Patamar 1: condições mais custosas de geração. Acréscimo de R$ 4,46 a cada 100 kWh.
• Bandeira vermelha – Patamar 2: condições ainda mais custosas. Acréscimo de R$ 7,87 a cada 100 kWh.

Com essa sinalização, a Aneel orienta o consumidor a reduzir gastos, ajustando hábitos de consumo nos períodos mais caros. Antes do sistema, os aumentos só eram percebidos nos reajustes anuais, sem aviso prévio.

Senado aprovou energia gratuita para famílias de baixa renda

Em meio ao aumento da conta de luz para a maioria da população, o Senado Federal aprovou em 17 de setembro a Medida Provisória 1300/2025, que garante gratuidade total da energia elétrica para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A estimativa do governo é que até 60 milhões de consumidores sejam beneficiados.

A votação ocorreu poucas horas antes da medida perder validade e registrou 49 votos favoráveis, três contrários e três abstenções. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entretanto, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) alerta que a aprovação da medida provisória pode gerar insegurança jurídica e aumentar os custos para consumidores que geram sua própria energia por meio e painéis solares.

Em reportagem da Gazeta do Povo, a Absolar destacou que isso permitiria à Aneel criar uma parcela de cobrança fixa além da proporcional ao consumo, as chamadas tarifas binômias. Segundo a entidade, a medida gera imprevisibilidade nos custos de energia e compromete o retorno dos investimentos de quem produz sua própria eletricidade com painéis solares.

A mudança também representa “enorme insegurança jurídica para todos que seguiram seus investimentos com base na Lei n° 14.300/2022”, o marco legal da geração distribuída, afirma Bárbara Rubim, vice-presidente de geração distribuída da Absolar. “Ao impor uma modalidade tarifária sem anuência do consumidor, abre-se espaço para estruturas desequilibradas, mais onerosas e imprevisíveis, prejudicando usuários que não conseguem planejar seus custos”, explicou.