Em nova tentativa de ampliar o controle político sobre o Banco Central (BC), o Partido dos Trabalhadores (PT) tenta avançar com um projeto de lei para limitar a autonomia da autoridade monetária.
O líder do partido na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), é o autor da proposta, apresentada em março. Segundo o petista, o sistema financeiro “precisa de estabilidade, mas não pode ser gerido somente pela lógica especulativa, que é a do mercado”.
Para especialistas, a iniciativa ameaça a credibilidade do país, pressiona os juros e enfraquece um dos principais pilares da estabilidade econômica. Elber Laranja, engenheiro de produtos de crédito e fundador da gestora Titanium, afirma que o argumento de Uczai não só está embasado em pretensões políticas, como carece de tecnicidade.
Segundo ele, de forma contrária ao que alegou o deputado, a atuação do Banco Central do Brasil não segue a lógica especulativa. “O BC é reconhecido mundialmente por sua forte atuação técnica e de defesa da estabilidade da moeda e da política monetária, e é um dos bancos centrais mais inovadores do mundo”, afirma.
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Projeto reaproxima BC do governo e enfraquece blindagem institucional
Uma das medidas apresentadas na proposta – o Projeto de Lei Complementar (PLP) 65/2026 – é restabelecer a vinculação do Banco Central ao Ministério da Fazenda. A autonomia da instituição foi sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em fevereiro de 2021, visando justamente blindar a autoridade monetária de ingerências políticas.
Para Elber Laranja, ao retomar a vinculação da autoridade monetária ao governo, o projeto busca retomar o controle político do Banco Central. “É como se o BC não pudesse ter outra finalidade que não o favorecimento da gestão do Executivo”, afirma.
Mudança de mandatos pode ampliar influência política sobre a autoridade monetária
Em sua proposta, Uczai também prevê a alteração do mandato do presidente do Banco Central, para que passe a coincidir com o do presidente da República. O projeto prevê que o designado para presidir a autoridade monetária assuma o cargo no dia 1º de março do mesmo ano da posse do presidente da República.
Atualmente, há um desencontro entre os mandatos. O economista Roberto Campos Neto, indicado por Bolsonaro à presidência do Banco Central, permaneceu no cargo durante os dois primeiros anos da terceira gestão de Lula, até dezembro de 2024.
Para Bruno Caumont, estrategista de investimentos na Delta Investor, ao propor a coincidência de mandatos, a proposta levanta preocupações de que a real intenção seja incrementar a interferência política na instituição.
Juros altos refletem desajuste fiscal, não decisão isolada do BC
Caumont avalia que qualquer tipo de interferência na autonomia do BC representa um grande retrocesso. Segundo ele, se hoje o país consegue desfrutar de relativa estabilidade econômica, é porque existe a figura do Banco Central independente, atuando de forma técnica.
Por outro lado, o economista argumenta que, se o poder político tivesse a capacidade de interferir e baixar a taxa de juros Selic “na marretada”, isso seria feito mesmo aos custos de uma inflação descontrolada.
“Não é preciso que os juros sejam cortados à força para que o dólar dispare, a bolsa afunde e a inflação saia de controle”, diz. Segundo ele, a própria possibilidade de que esse cenário se concretize já seria suficiente para desencadear essas consequências.
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Caso Banco Master é usado como argumento político pelo PT
A Gazeta do Povo enviou questionamentos sobre a proposta à assessoria do deputado Pedro Uczai, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
Ao portal Neofeed, o petista afirmou que o PLP traz uma visão partidária, que conta com o apoio de líderes da sigla, como a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e do ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo o parlamentar, a falta de limites mais rígidos para o mandato de diretores e presidentes do Banco Central teria levado ao escândalo do Banco Master.
“Nem o Congresso, nem o Ministério Público, governo, TCU ou BC controlaram esse banco. O [caso] Master é a maior denúncia de que essa autonomia absoluta do BC gera desigualdade, desequilíbrio no sistema financeiro e até corrupção como no caso dos servidores do BC”, disse.
Estudo premiado contradiz tese de deputado do PT
A tese do deputado petista para enfraquecer o Banco Central, de que maior controle político sobre o Banco Central traria benefícios à economia, é refutada por um estudo que analisa tecnicamente os efeitos da independência das autoridades monetárias.
A pesquisa, conduzida pelo economista Bruno Tiberto, que atua no Banco Central, foi premiada na categoria “Economics in Central Banking”, do Central Banking Awards 2026.
No estudo, o autor demonstra que a autonomia dos bancos centrais produz efeitos indiretos, porém relevantes, na redução da desigualdade de renda, ao contribuir para o controle da inflação e maior estabilidade econômica.
O trabalho, publicado no Journal of International Money and Finance em dezembro de 2025, reforça o entendimento de que instituições monetárias menos sujeitas à pressão política tendem a gerar melhores resultados macroeconômicos no longo prazo.
