nova reforma da Previdência ganha força

A Previdência Social rompeu, em 2025, uma barreira fiscal simbólica: pela primeira vez, os gastos com benefícios ultrapassaram R$ 1 trilhão.

A cifra, de R$ 1,03 trilhão, equivale a cerca de 12% do PIB quando considerados todos os regimes previdenciários. Para fechar a conta, o Tesouro precisou desembolsar R$ 320,9 bilhões — R$ 7,1 bilhões a mais que no ano anterior.

Segundo especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, a trajetória reforça a necessidade de uma nova reforma da Previdência, que terá de ser feita até o final do próximo governo.

O déficit previdenciário — a diferença entre contribuições e benefícios — é financiado com emissão de dívida, o que pressiona os juros, comprime o investimento público e dificulta o crescimento sustentado. Projeções indicam que, sem novos ajustes, o desequilíbrio poderá se aproximar de 12% do PIB em 2060.

“Para você ter uma ideia do que temos pela frente: o gasto de hoje será o déficit de amanhã. É explosivo”, afirma Paulo Tafner, pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV).

A reforma da Previdência de 2019 ajudou a conter parte dessa dinâmica. “A mudança desacelerou o crescimento da despesa e evitou um agravamento mais rápido”, diz o pesquisador. “Se não tivesse sido feita, o gasto já estaria perto de 16%.”

A emenda extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição, reformulou o cálculo dos benefícios e elevou em até dez anos o tempo de permanência no mercado de trabalho para quem se aposentava antes dos 50 anos. Apesar de ter sido a mudança estrutural mais ampla já feita no sistema previdenciário brasileiro, não conseguiu reverter o desequilíbrio.

“Teve impacto importante, mas não foi suficiente”, resume Tafner que, à época, ainda no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, coordenou o grupo técnico responsável por elaborar a proposta que serviu de base para a mudança constitucional. Parte da proposta, entretanto, foi suavizada no Congresso. “Ao final, foi aprovado algo em torno de 65% do texto original”, diz.

Como temas politicamente sensíveis ficaram de fora daquela discussão, agora voltam ao centro do debate. Por isso, o mesmo grupo que participou da formulação da reforma de 2019 prepara uma nova proposta para o próximo governo.

Além de Tafner, integram a equipe Leonardo Rolim, Rogério Nagamine e Sérgio Amazonas, com apoio do ex-presidente do Banco Central do Brasil, Armínio Fraga.

A avaliação é que sem uma nova rodada de mudanças nas regras de aposentadoria e na estrutura do sistema, a Previdência continuará sendo o principal vetor de pressão sobre as contas públicas nas próximas décadas.

Número de aposentados deve dobrar em 30 anos

O Brasil envelhece em ritmo acelerado. A expectativa de vida, que era de 71 anos em 2000, passou para quase 75 em 2020 e deve ultrapassar 81 anos em 2050. Ao mesmo tempo, a taxa de fecundidade caiu, e a população em idade ativa cresce pouco.

A projeção do Ministério da Previdência Social indica que o número de aposentados deve dobrar nos próximos 30 anos, enquanto o contingente de contribuintes tende a permanecer praticamente estável.

Na prática, isso significa menos trabalhadores na ativa sustentando um número cada vez maior de beneficiários — a engrenagem central do sistema de repartição com benefício definido, no qual o trabalhador já sabe previamente quanto vai receber ao se aposentar.

“O fato é que nós temos no Brasil uma Previdência que não está adequada às características demográficas nem às do mercado de trabalho”, afirma Tafner.

O raciocínio é compartilhado por Fabio Giambiagi, especialista em Previdência e pesquisador associado da FGV, que aponta a distorção dos regimes diferenciados em vigor. “Precisamos caminhar para um sistema com regras mais parecidas entre si. Não faz sentido haver regimes diferenciados”, diz.

Parte desse risco já estava no radar durante a tramitação da reforma da Previdência de 2019. Uma das propostas rejeitadas previa a equiparação gradual entre aposentadoria rural e urbana.

Dados recentes indicam que cerca de 65% do déficit do INSS está concentrado nas aposentadorias rurais, que ocorrem cinco anos antes das urbanas. No caso das mulheres, a diferença chega a sete anos. No passado, a diferença era explicada pela menor expectativa de vida no campo. Hoje, segundo Giambiagi, essa assimetria não faz mais sentido.

Também será preciso mexer com o funcionalismo, dizem especialistas

A reforma da Previdência de 2019 avançou ao uniformizar algumas regras dos setores público e privado, mas permaneceram exceções, além de estados e municípios terem ficado de fora. No ano passado, o governo federal precisou aportar mais de R$ 62 bilhões para cobrir o rombo das aposentadorias públicas — R$ 7 bilhões a mais que em 2024.

Paralelamente, outro fator que reduz a potência dos ajustes promovidos nas reformas anteriores é a política de valorização real do salário mínimo. “Cerca de 60% dos benefícios estão concentrados em torno de um salário mínimo”, destaca. “Quando você aumenta o salário mínimo acima da inflação, você aumenta estruturalmente a despesa”, afirma Giambiagi.

A pressão se agrava quando se considera a dinâmica demográfica: o número de aposentados cresce entre 2% e 2,5% ao ano. Se, além disso, houver ganho real do salário mínimo, a folha previdenciária pode avançar entre 3% e 4% ao ano, ou seja, de forma sistemática acima do potencial de expansão da economia.

“Dificilmente a economia conseguirá crescer nesse ritmo por duas ou três décadas, especialmente diante do envelhecimento acelerado”, afirma.

Proposta de reforma da Previdência eleva idade mínima para aposentadoria

Algumas alterações já estão consolidadas entre o grupo que prepara a proposta da nova regra. Entre elas, a unificação e elevação das idades mínimas de aposentadoria – estabelecendo um patamar de 67 anos tanto para trabalhadores urbanos quanto rurais, com reajustes futuros atrelados à expectativa de sobrevida – e uma idade mínima de 64 anos para categorias específicas, como professores e policiais civis.

O desenho busca também padronizar a carência mínima em 20 anos de contribuição, embora introduza um bônus de tempo por filho para mulheres. Haverá também um benefício universal para o idoso. As regras federais são estendidas de forma uniforme a todos os estados e municípios brasileiros.

Para os militares, um dos pontos mais sensíveis do tema, o novo regime propõe o fim da ausência de idade mínima, fixando o limite de 55 anos para a transferência à reserva.

Paralelamente, a proposta prevê uma mudança estrutural para as novas gerações: substituir o modelo atual por um sistema de contribuição definida, com contas individuais e um componente de capitalização.

Nesse modelo, o valor da aposentadoria passa a depender das contribuições feitas ao longo da vida, e não de um benefício previamente garantido por regras fixas. Arranjos semelhantes existem em países como Suécia, Itália, Espanha e Polônia.

Segundo a proposta, o benefício seria resultado das contribuições feitas ao longo da vida mais os aportes patronais e uma taxa de juros implícita ligada à produtividade da economia. “O que estamos propondo é uma mudança conceitual, uma nova Previdência para os jovens”, afirma Tafner.

A vantagem, segundo o pesquisador, é que esse modelo tende a gerar apenas um déficit residual. “Isso é bom para as novas gerações, porque dá garantia de aposentadoria sem risco de calotes, como já ocorreu em alguns estados da federação”, prossegue.

Nova reforma da Previdência terá que superar barreira política

Para Giambiagi, propostas dessa natureza tendem a enfrentar uma resistência política significativa, já que, segundo ele, o tema não parece prioridade para o governo, nem para a oposição.

Ele destaca que a reforma de 2019 prosperou porque foi precedida por amplo debate público. “O ‘lastro’ social favorável sustentou o custo político das mudanças”, diz. Hoje, o tema ainda não mobiliza a sociedade com a mesma intensidade.

O ideal, segundo Giambiagi, seria que a discussão começasse a amadurecer já durante a campanha eleitoral, criando previsibilidade e compromisso explícito dos candidatos com a agenda. Ele reconhece, no entanto, que esse cenário é improvável.

Já Tafner, que promete levar a proposta a todos os presidenciáveis, acredita que o debate tende a amadurecer. “A única certeza que temos é que o tema terá de ser enfrentado, mais cedo ou mais tarde”, aponta.