O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça dispensou o pastor e empresário Fabiano Zettel de comparecer à CPI do Crime Organizado. Mendonça deferiu pleito da defesa de Zettel, que apelou ao direito de não se “autoincriminar”. O ministro deixou a critério de Zettel atender ou não à convocação.
Cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, o empresário é casado com Natalia Vorcaro e foi convocado nesta semana pelo colegiado no Senado Federal, juntamente aos irmãos de Dias Toffoli, na mesma sessão que aprovou convites para ouvir o próprio magistrado, o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci. Zettel chegou a ser preso no ano passado, na mesma operação que prendeu Vorcaro.
Para Mendonça, a convocação da CPI “abrange a faculdade de comparecer ou não ao ato”. Além disso, que “inexiste obrigatoriedade ou sanção pelo não comparecimento”, sendo que a Constituição Federal garantiria o direito de um acusado não produzir provas contra si.
Empresário e fundador do fundo de investimentos Moriah Assets, o empresário está por trás de marcas como o Grupo Frutaria e o emagrecedor Desinchá.
Nesta semana, o STF proferiu uma série de decisões que desagradaram aos parlamentares. Gilmar Mendes derrubou a quebra de sigilo de uma empresa que tem Toffoli como sócio e o próprio Mendonça dispensou o comparecimento de outros investigados, como o advogado Paulo Humberto Costa e aos irmãos de Dias Toffoli.
