A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados escolheu o deputado Paulo Azi (União-BA) para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1, mesmo com o próprio partido sendo contrário à mudança. A indicação foi avalizada pelo presidente da comissão, Leur Lomanto Júnior (União-BA), e pelo presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Caberá a Azi apresentar um parecer favorável ou contrário à medida, que pode alterar o modelo atual de jornada de trabalho no país. Motta tem se mostrado a favor da medida e pretende votá-la no plenário da Câmara até o mês de maio. Já a cúpula do União Brasil – em especial o presidente da legenda, Antônio Rueda – defende empurrar a votação para depois da eleição de outubro.
“Quem aposta que estou contra [o fim da] escala 6×1 está redondamente enganado. Nós vamos liderar esse debate dentro da Casa, ouvindo com equilíbrio todos os setores, claro, mas vamos fazê-lo”, afirmou Motta ao UOL nesta quarta (25).
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A proposta que acaba com a escala 6×1 chegou à CCJ no último dia 9 de fevereiro unificando textos semelhantes apresentados pelos deputados Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG). Pelo rito legislativo, a proposta precisa passar primeiro pela CCJ, que analisa a constitucionalidade do texto, antes de seguir para uma comissão especial onde o mérito será debatido.
Somente após essa etapa é que a matéria poderá ser votada no plenário da Câmara, em dois turnos, com necessidade de pelo menos 308 votos favoráveis em cada votação.
Se aprovada pelos deputados, a PEC ainda precisará passar pelo Senado, incluindo uma nova análise na CCJ e votação em plenário. Caso o texto seja aprovado sem alterações nas duas casas, será promulgado pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.
“Esse é um debate que está em pauta no mundo inteiro, com o avanço da inteligência artificial, da tecnologia, e nós vamos tratar dele aqui também, de maneira responsável, sem fazer a toque de caixa, mas avançando na discussão”, pontua Motta.
O União Brasil, legenda de Azi e de Leur, já deixou claro que não apoia a aprovação da PEC e articula estratégias para frear o avanço da proposta ainda nas comissões. Rueda afirmou publicamente, na última segunda (23), que o objetivo é adiar a tramitação e evitar que o tema chegue ao plenário da Câmara.
“Eu defendo aqui uma posição junto com o Valdemar para que a gente possa construir uma alternativa dentro das comissões, principalmente na CCJ, onde a gente tem o presidente, o deputado Leur, para poder ir postergando isso”, afirmou em um evento ao lado do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que apoiou a ofensiva contra a proposta.
O texto de Erika e Lopes prevê que a jornada de trabalho não poderá ultrapassar as 8 horas diárias, 40 horas semanais e dois dias de folga em vez dos atuais 6×1. A ministra Gleisi Hoffmann (PT), das Relações Institucionais, afirmou na véspera que a lei dará um tratamento específico a diferentes setores da sociedade que serão atingidos pelas mudanças.
