O governo federal registrou déficit fiscal em 29 dos últimos 36 meses. Ainda assim, a Câmara dos Deputados aprovou no dia 10 de fevereiro, a pedido do Executivo, a criação de novas universidades federais. As duas instituições são a Universidade Federal Indígena (Unind) e a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), ambas com sede em Brasília.
Isoladamente, as instituições não respondem pelo desequilíbrio fiscal, mas reforçam um padrão recorrente da gestão Lula: a expansão da máquina pública com despesas permanentes. O endividamento cresceu sete pontos percentuais desde o fim de 2022, segundo o Banco Central.
O governo defende que as propostas suprem deficiências antigas. O PL nº 6.132/2025 cria a Unind, com sede em Brasília e campi distribuídos pelo País, voltada à produção de conhecimento científico indígena, gestão territorial e sustentabilidade socioambiental. O PL nº 6.133/2025 institui a UFEsporte, focada na ciência do esporte e na formação de gestores de políticas públicas e técnicos de alto rendimento.
A previsão é atingir cerca de 5.800 alunos matriculados em quatro anos — 2.800 na Unind e 3.000 na UFEsporte.
Críticas a mais gastos
A criação de mais universidades federais, porém, não foi consensual. Críticos apontam que o governo falha em manter a estrutura das instituições existentes e que as novas instituições representam gastos públicos sem retorno social garantido.
O deputado Alberto Fraga (PL-DF) classificou os projetos como “populistas” e “eleitoreiros”. “O governo anuncia a criação sem colocar um centavo no orçamento. É uma promessa vazia que gera manchete hoje e será esquecida amanhã.”
O deputado Ricardo Galvão (Rede-SP) foi além e propôs uma alternativa: ampliar bolsas de estudo em universidades já existentes, citando os altos índices de evasão nos cursos de esporte.
Estrutura inédita e o financiamento via “bets”
No caso da Unind, a proposta prevê estrutura multicêntrica para atender às especificidades de cada povo, com um diferencial inédito: os cargos de reitor e vice-reitor deverão ser ocupados obrigatoriamente por docentes indígenas.
A relatora, deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), defendeu o modelo como “reparação histórica”. “É uma reparação histórica e epistemológica ao direito dos povos indígenas a terem acesso aos espaços formais de produção, validação e circulação do conhecimento científico”, afirmou.
O deputado Bibo Nunes (PL-RS) discordou: “Nada contra os indígenas, mas faça o seu curso em qualquer universidade. Universidade é para todos.”
A UFEsporte chama atenção pela origem de parte dos seus recursos. Além do orçamento federal, a instituição poderá contar com repasses do Ministério do Esporte oriundos da arrecadação das apostas de quota fixa — as chamadas bets. O percentual destinado à universidade e o volume projetado ainda não foram detalhados pelo governo.
O relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ressaltou a carência de profissionais qualificados no setor e defendeu que a universidade ajudaria atletas na transição de carreira — profissionais que, sem suporte institucional, raramente conciliam o esporte de alto nível com a formação acadêmica.
Próximos passos e os gargalos de implementação
A implementação, no entanto, ainda enfrenta obstáculos concretos. Os concursos públicos estão condicionados à autorização na Lei Orçamentária Anual (LOA) e à regulamentação de carreiras em lei específica. Para evitar impacto imediato na folha, o governo pretende reaproveitar cargos vagos já existentes no Ministério da Educação. As propostas seguem agora para o Senado Federal.
