O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda tributar as transações com criptomoedas no Brasil com o IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras, de acordo com uma minuta de decreto em análise no Ministério da Fazenda. A proposta, que altera o cenário atual de isenção tributária com ativos digitais, como Bitcoin e stablecoins, será colocada em uma consulta popular em breve.
Segundo informações dos jornais Valor Econômico e O Globo e confirmada pela Gazeta do Povo, a consulta será formalizada ainda neste mês pela Fazenda à Casa Civil, seguindo o procedimento necessário.
A medida prevê uma isenção para pessoas físicas em compras mensais de até R$ 10 mil. Acima desse valor, passaria a incidir a alíquota de 3,5% de IOF, seguindo a lógica aplicada a outras operações financeiras.
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A justificativa do governo se baseia em uma normas do Banco Central que passou a enquadrar determinadas operações com ativos virtuais como equivalentes a câmbio. Isso inclui o uso de stablecoins, transferências internacionais e pagamentos realizados com criptomoedas em transações fora do país.
Segundo o Fisco, o volume declarado de transações com criptoativos saltou de R$ 94,9 bilhões em 2020 para R$ 415,8 bilhões em 2024, um avanço de 438%, enquanto até setembro de 2025 o montante negociado já somava R$ 337,9 bilhões.
As informações também mostram que as pessoas jurídicas concentram mais de 97% dos criptoativos declarados desde 2020, indicando forte participação empresarial nesse mercado. Além disso, dados do Banco Central revelam que as despesas brasileiras com criptomoedas cresceram de US$ 977 milhões em 2018 para US$ 18,2 bilhões em 2025.
Para a Receita Federal, a ausência de tributação semelhante à aplicada a outros ativos cria distorções no sistema financeiro. “Assim, a concorrência no sistema financeiro resta prejudicada”, conclui o órgão na minuta ao defender a equiparação das regras.
