O Banco Central vai revisar as regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) após a liquidação do Banco Master, que levou junto o Letsbank e o Will Bank, consumir cerca de R$ 50 bilhões do fundo. A revisão deve entrar na agenda regulatória de 2025 e 2027 e também incluir mudanças nas regras de distribuição de títulos e recomposição acelerada do capital.
Segundo o diretor de Regulação da autarquia, Gilneu Vivan, o episódio do Master criou um cenário mais complexo do que liquidações anteriores e exige ajustes nos processos da autoridade monetária. A expectativa é de que o Banco Central organize essa discussão em meados de março.
“Quando tivemos outras liquidações extrajudiciais no passado, o ambiente era outro. Agora o debate é bem mais complexo. Temos de ajustar os nossos processos para essa nova realidade”, afirmou em um evento da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), em São Paulo, nesta segunda (9).
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O FGC se tornou o centro das atenções após a liquidação extrajudicial do Banco Master, em novembro, e do Will Bank, em janeiro, ambos do mesmo grupo econômico e investigados por suspeitas de fraudes financeiras. Apesar do impacto elevado no fundo, Vivan avaliou que o sistema cumpriu sua função principal e que 85% dos investidores já foram ressarcidos até o limite de R$ 250 mil.
Gilneu Vivan ressaltou que o problema do Master “ficou circunscrito onde deveria” e que, apesar da grande quantidade de investidores já ressarcidos, o ressarcimento pelo FGC está mais lento que o previsto.
“Todos os clientes vão ser reembolsados. Mas tem demorado mais do que eu gostaria. Nós não conseguimos ser efetivos, então temos uma lição a aprender aí”, completou.
Recomposição do FGC
Diante da drenagem de recursos pela liquidação do conglomerado do Master, o Conselho de Administração do FGC deve votar ainda nesta semana um plano de recomposição de liquidez para recompor o caixa da associação. A preocupação vai além das instituições já liquidadas, já que há receio de novos desdobramentos envolvendo bancos com vínculos com o grupo investigado.
Com a liquidação do Banco Master, Letsbank e Will Bank, a previsão é de ressarcimento de R$ 46,9 bilhões aos investidores, valor que pode ultrapassar R$ 50 bilhões ao se considerar empréstimos concedidos ao banco e a necessidade de blindagem para novos riscos. O fundo é sustentado por contribuições mensais das instituições associadas, equivalentes hoje a 0,01% do total de depósitos elegíveis.
A proposta em discussão, segundo fontes, prevê a antecipação das contribuições ordinárias que os bancos fariam ao fundo em 2026, 2027 e 2028, além da criação de uma contribuição extraordinária com prazo indeterminado. Em paralelo, o setor negocia com o Banco Central a possibilidade de usar recursos do compulsório para reforçar a liquidez do fundo, reduzindo o impacto direto sobre o caixa das instituições financeiras.
“As discussões estão em andamento e uma deliberação deverá ocorrer no curto prazo. Em benefício das discussões, o FGC não comenta sobre as alternativas que estejam sendo avaliadas”, informou o fundo em nota oficial.
O plano de recomposição prevê a antecipação de até 60 meses dessas contribuições ainda em 2025, além de novos adiantamentos em 2027 e 2028, todos remunerados pela taxa Selic. Também está prevista uma contribuição extraordinária de 0,06% ao ano, o que, segundo estimativas de pessoas próximas às negociações, permitiria levantar pouco mais de R$ 40 bilhões.
Paralelamente, as associações do setor pressionam o Banco Central para autorizar o uso do compulsório nesses repasses antecipados, inclusive sobre depósitos a prazo.
Atualmente, o FGC garante até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, considerando o total de depósitos e créditos elegíveis, como CDB, LCI e LCA, em cada instituição ou conglomerado. Existe ainda um limite global de R$ 1 milhão por período de quatro anos, caso mais de uma instituição quebre nesse intervalo.
