A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) inicia nesta segunda-feira (9) uma investigação aprofundada sobre operações financeiras envolvendo o liquidado Banco Master, controlado pelo banqueiro Daniel Vorcaro, e instituições que mantiveram relação direta com o banco. O foco é apurar possíveis irregularidades que podem ter colocado em risco investidores, fundos públicos e a segurança do mercado de capitais.
O trabalho da CVM se concentra nas transações realizadas entre o Banco Master, a gestora de fundos Reag e outras entidades – entre elas o Banco de Brasília (BRB) –, em um esforço para identificar falhas de transparência e eventuais abusos. A autarquia informou que um grupo técnico foi criado para analisar documentos e avaliar, quando necessário, ajustes em regulação, supervisão, governança processual e cooperação institucional.
“A deliberação insere-se nos mecanismos regulares de governança e gestão de riscos da CVM, e visa a dar continuidade ao acompanhamento pelo Comitê sobre o tema, e decorre ainda da apreciação de informações e registros institucionais existentes. Nesta etapa preliminar, o CGR acessou informações relacionadas à atuação das áreas de supervisão, fiscalização e acusação quanto à abertura de procedimentos ao longo dos últimos anos, às comunicações já realizadas a outros órgãos públicos, bem como ao andamento interno de inquéritos correlatos”, disse a autarquia em nota.
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Ainda segundo a CVM, o pente-fino terá duração de três semanas para “consolidar e sistematizar fatos, processos e informações, com vistas ao aprimoramento do diagnóstico institucional, o acompanhamento integrado e mais próximo das ações em curso, e prestação de contas à sociedade”.
“Promoverá a análise do material disponível, avaliando, quando cabível, melhorias estruturais em regulação, supervisão, governança processual e cooperação institucional”, completou.
A apuração administrativa ocorre em paralelo às investigações da Polícia Federal, que apura suspeitas de fraude contra o sistema financeiro envolvendo o Master e a Reag. Técnicos do Banco Central identificaram que fundos administrados pela gestora teriam sido usados em operações estruturadas para inflar artificialmente o patrimônio do banco, mascarando sua real situação financeira – a Reag também foi liquidada pela autoridade monetária.
Já a apuração envolvendo o BRB investiga o prejuízo de R$ 12,2 bilhões após a compra de carteiras de crédito sem lastro do Banco Master. Por determinação do Banco Central, a diretoria da instituição financeira apresentou um plano de recapitalização, com cronograma para recompor o capital mínimo exigido pelas regras prudenciais.
O BRB é uma sociedade de economia mista de capital aberto, controlada pelo governo do Distrito Federal. Em nota, o banco afirmou que medidas preventivas de recomposição de capital poderão ser adotadas nos próximos 180 dias, “caso seja comprovada a necessidade de aporte financeiro”.
Sem detalhar o plano apresentado ao Banco Central, o BRB admitiu que avalia alternativas como a criação de um fundo de investimento lastreado em imóveis do governo do Distrito Federal e eventual aporte de seus controladores. Essas medidas, porém, dependem de autorização da Câmara Legislativa distrital.
