O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), defendeu nesta quinta-feira (29) que o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, seja “obrigado a falar” no depoimento ao colegiado para esclarecer a concessão de empréstimos consignados a aposentados.
“Ele terá de nos explicar — e é bom que ele comece a dar explicações ao povo brasileiro — sobre como conseguiu esses contratos, de quem adquiriu e por que não tinha comprovação se as pessoas realmente autorizaram ou não o desconto em folha”, disse Viana em entrevista coletiva.
O parlamentar também apontou que Vorcaro vem sendo “blindado” de forma “surpreendente e estranha”. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, relator do caso, decretou sigilo elevado na tramitação dos autos. Além disso, o ministro retirou da comissão todos os dados da quebra de sigilo do banqueiro.
VEJA TAMBÉM:
- Filho de Lewandowski atuou no STJ para liberar consignados de financeira ligada ao Master
“Há uma série de procedimentos que vem blindando o senhor Vorcaro de prestar esclarecimentos à população brasileira. Ele tem conseguido, de uma forma surpreendente e até estranha, apoios e resoluções que garantem a ele um sigilo que não interessa ao Brasil”, afirmou o presidente do colegiado.
Questionado sobre a possibilidade de Vorcaro conseguir um habeas corpus para driblar a CPMI do INSS, Viana fez um apelo ao relator. “Nós precisamos que o banqueiro que envolveu metade da República, do próprio Parlamento, o homem que é acusado de um desfalque bilionário em nosso país, seja obrigado a falar”, disse.
Segundo ele, tanto a defesa do empresário quanto Toffoli serão notificados ainda nesta quinta. As convocações de Vorcaro e do ex-presidente do BMG, Luiz Félix Cardamone Neto, foram anunciadas nesta quarta (28).
Viana disse que Cardamone comunicou à comissão que estará em viagem até o dia 21 de fevereiro, mas pretende prestar depoimento. De acordo com o senador, o ex-presidente do BMG garantiu que não apresentará um habeas corpus e “virá de boa vontade à CPMI”. A oitiva de Cardamone está marcada para o dia 25 de fevereiro.
CPMI do INSS pedirá devolução de sigilos de Vorcaro
Viana afirmou que pretende protocolar um mandado de segurança para reverter a decisão de Toffoli sobre as informações da quebra de sigilo do dono do Master. No último dia 12, o ministro rejeitou um pedido da defesa de Vorcaro para suspender a quebra de sigilos.
No entanto, Toffoli determinou que as informações enviadas à CPMI do INSS deveriam ser recolhidas e armazenadas na Presidência do Senado.
“Essa decisão não é apenas estranha. É grave. Sempre que se afasta de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o acesso a documentos essenciais, enfraquece-se a investigação e amplia-se a desconfiança da sociedade sobre o que se tenta ocultar”, disse o senador na ocasião.
Nesta quinta, Viana disse que, enquanto os documentos estavam disponíveis no sistema do Senado, alguns parlamentares tiveram acesso e conseguiram fazer cópias, mas o colegiado não pode usar “absolutamente nada” até a liberação de Toffoli.
O senador destacou que também recorrerá da decisão que concedeu um habeas corpus ao empresário Maurício Camisotti. “Esperamos que o STF nos dê a oportunidade de trazê-lo, cumprindo a regra da legislação da CPMI”, disse.
Depoimento de Vorcaro será em sessão aberta
Viana descartou a possibilidade de conduzir uma sessão fechada para o depoimento de Daniel Vorcaro. Ele reforçou que a CPMI deve tratar apenas sobre os contratos de consignados do Master, e não sobre a investigação da Polícia Federal que trata da tentativa de venda da instituição ao BRB.
“O que nos leva a trazer aqui o senhor Vorcaro são os 250 mil contratos que o Banco Master tinha em carteira, que foram suspensos pelo INSS por falta de documentação que garantisse de fato a efetividade e a anuência dos aposentados”, destacou.
O senador informou que o colegiado terá 13 sessões até a última semana de março, caso o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não autorize a prorrogação dos trabalhos. Na próxima semana, Viana pedirá a Alcolumbre a extensão da CPMI do INSS por pelo menos 60 dias.
