Entidades que representam 757 instituições financeiras divulgaram nesta segunda (5) uma carta pública em defesa da independência do Banco Central em reação à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de determinar a inspeção de documentos que levaram à liquidação do Banco Master, em novembro do ano passado. O setor financeiro afirma confiar plenamente nas decisões técnicas da autoridade monetária e vê a iniciativa da Corte como um movimento que gera insegurança institucional.
Na decisão do TCU, o ministro Jhonatan de Jesus determinou o exame urgente de documentos, a reconstrução do processo decisório do Banco Central e a avaliação se houve motivação, coerência e proporcionalidade na liquidação do banco acusado de vender carteiras de crédito fraudulentas ao Banco de Brasília (BRB) no valor de R$ 12 bilhões.
“As entidades setoriais da indústria financeira e bancária, de meios de pagamento, bem como do mercado capitais, que representam, em seu conjunto, um universo de 757 instituições financeiras, reiteram sua posição pública de que depositam plena confiança nas decisões técnicas do Banco Central”, diz a carta divulgada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ressaltando que essa confiança vale tanto para a atuação regulatória quanto para a fiscalização do sistema.
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As entidades afirmam ainda que preservar a independência institucional do Banco Central é essencial para garantir um sistema financeiro sólido, resiliente e íntegro. Para o setor, a autoridade técnica da autarquia é um dos pilares da estabilidade econômica do país.
Na avaliação dos signatários, o Banco Central exerce uma “supervisão bancária atenta e independente, voltada para a solvência e integridade, de forma exclusivamente técnica, prudente e vigilante”. O argumento central é que decisões desse tipo não podem ser fragilizadas por interferências externas.
A insatisfação com a decisão do TCU já vinha sendo manifestada por diferentes associações do setor financeiro desde o fim do ano passado. Entidades como Febraban, Acrefi, ABBC, Zetta e Anbima já haviam divulgado notas públicas em defesa da autonomia do Banco Central.
Em meio à apuração do TCU, o Banco Central afirmou que a decisão pela liquidação do Master foi baseada em dificuldades recorrentes de caixa, captação de recursos a custos elevados, exposição a ativos de baixa liquidez e indícios de irregularidades contábeis e operacionais. Essas informações foram encaminhadas a órgãos de controle, incluindo a própria Corte de contas e o Ministério Público Federal.
