Déficit das contas públicas chega a R$ 20,2 bilhões em novembro

Dados do Tesouro Nacional mostram que as contas públicas voltaram a apresentar forte desequilíbrio em novembro. No mês, o governo federal registrou déficit primário de R$ 20,2 bilhões, resultado divulgado nesta segunda-feira (29) pelo Ministério da Fazenda. O desempenho indica deterioração em relação a novembro do ano anterior, quando o saldo negativo havia sido bem menor, de R$ 4,5 bilhões, já corrigidos pela inflação.

O déficit primário ocorre quando as despesas do governo superam as receitas obtidas com impostos e tributos, desconsiderando o pagamento de juros da dívida pública. Nesse contexto, o resultado de novembro de 2025 se tornou o pior para o mês desde 2023, quando o rombo chegou a R$ 41,7 bilhões, evidenciando a dificuldade do governo em controlar os gastos diante de um cenário de arrecadação mais fraca.

De acordo com o Tesouro, a receita líquida, já descontadas as transferências obrigatórias para estados e municípios, totalizou R$ 166,9 bilhões em novembro. Esse valor representa uma queda real de 4,8% na comparação com o mesmo mês de 2024. Em sentido oposto, as despesas das contas públicas avançaram: os gastos totais do governo alcançaram R$ 187,1 bilhões, com crescimento real de 4% no período, ampliando o desequilíbrio entre arrecadação e despesas.

No acumulado de janeiro a novembro, o cenário também é de piora. As contas do governo somaram déficit primário de R$ 83,8 bilhões em 2025. O resultado é pior que o registrado no mesmo intervalo do ano passado, quando o rombo atingiu R$ 67 bilhões, em valores corrigidos. Trata-se do pior desempenho para o período desde 2023, quando o déficit chegou a R$ 122,8 bilhões.

Mesmo com crescimento da arrecadação ao longo do ano, os gastos avançaram em ritmo superior. Nos onze primeiros meses de 2025, a receita líquida teve alta real de 2,9%, totalizando R$ 2,08 trilhões. Já as despesas somaram R$ 2,16 trilhões, com crescimento real de 3,4%, explicando a ampliação do déficit no acumulado do ano.

O resultado até novembro está distante da meta anunciada pelo governo de zerar o déficit fiscal em 2025. Pelo arcabouço fiscal em vigor, no entanto, há uma margem de tolerância. A regra permite um déficit de até 0,25% do Produto Interno Bruto sem que a meta seja considerada formalmente descumprida, o que corresponde a cerca de R$ 31,3 bilhões.

Além disso, o governo pode excluir do cálculo da meta das contas públicas até R$ 44,5 bilhões em despesas com precatórios, referentes a decisões judiciais. Na prática, essas flexibilizações autorizam um resultado negativo de até R$ 75,8 bilhões sem caracterizar descumprimento da meta fiscal. Essa possibilidade de abatimento de despesas e exceções ao teto é alvo de críticas entre especialistas em contas públicas e a oposição. Analistas apontam que a existência dessas brechas dificulta o ajuste fiscal e reduz a credibilidade do compromisso com o equilíbrio das finanças do governo.