O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (17), por 62 a favor e 6 contra, o Projeto de Lei que reduz em pelo menos 10% incentivos fiscais ao setor privado. O texto aumenta tributos sobre setores específicos, como o das bets e fintechs.
A proposta eleva os impostos em meio à situação delicada nas contas públicas do governo federal. A proposta pode gerar mais de R$ 22 bilhões aos cofres públicos da União e é considerada fundamental para o orçamento de 2026. Dela também depende a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Entre outras medidas, o projeto determina que isenções tributárias só podem ser prorrogadas por no máximo cinco anos. Aprovado previamente pela Câmara dos Deputados, o projeto vai agora para sanção presidencial.
