Dois projetos de lei na Câmara dos Deputados buscam o fim da “taxa das blusinhas”, o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A proposta opõe a defesa do consumidor, que se vê prejudicado, e a proteção da indústria nacional, que alega concorrência desleal.
O que exatamente é a “taxa das blusinhas”?
É um Imposto de Importação de 20% sobre compras online de sites estrangeiros com valor de até 50 dólares. Criada em agosto de 2024, a medida não existia antes para essa faixa de preço. Além dessa taxa federal, os estados podem cobrar o ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias), o que torna o produto ainda mais caro para o consumidor final.
Quais são os argumentos para acabar com a taxa?
Deputados afirmam que a taxa prejudica principalmente a população de baixa renda, que dependia desses produtos mais baratos. Um estudo aponta que 14 milhões de pessoas das classes C, D e E deixaram de comprar online. Em vez de migrarem para produtos nacionais, muitos simplesmente desistiram da compra, afetando também a receita dos Correios.
E por que a indústria nacional defende a cobrança?
A indústria alega que a taxa cria uma competição mais justa. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a medida aumentou a busca por produtos similares brasileiros. O setor têxtil afirma que as empresas estrangeiras, especialmente as asiáticas, se beneficiam de subsídios e mão de obra barata, o que torna a concorrência desigual.
O impacto da taxa na economia é claro?
Não, existe uma “guerra de versões” com dados conflitantes. Enquanto a indústria e a CNI apontam para um aumento na procura por produtos nacionais e na geração de empregos, um levantamento feito a pedido de empresas de varejo online mostra que a criação de vagas no setor ficou abaixo da média nacional e que mais consumidores desistiram das compras.
Como a taxação do Brasil se compara à de outros países?
O Brasil foi na contramão de mais de 90 países que isentam pequenas remessas de impostos de importação. Na América Latina, vizinhos como Argentina e Chile não cobram essa taxa, aplicando apenas impostos de consumo. Por outro lado, potências como os Estados Unidos e a União Europeia já adotaram ou planejam adotar cobranças similares em breve.
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