O Brasil é o país que mais paga supersalários acima do teto constitucional de acordo com um estudo elaborado pelo Movimento Pessoas à Frente e da República.org. O levantamento apurou as remunerações do serviço público pagas em dez nações, que seguem com altos pagamentos pela Argentina, Estados Unidos, Alemanha, Chile, Colômbia, França, Itália, México, Portugal e Reino Unido.
Em apenas um ano de apuração, o Brasil gastou R$ 20 bilhões com remunerações acima do teto constitucional. O levantamento aponta que o país concentra o maior número de servidores ativos e inativos recebendo acima de R$ 46.366,19, valor equivalente ao salário de um ministro do STF.
São 53,5 mil pessoas no Brasil contra 27 mil na Argentina e apenas 4.081 nos Estados Unidos. Em países sem teto constitucional, o estudo tomou como referência os salários de presidentes e primeiros-ministros, ainda assim mantendo o Brasil isolado no topo.
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O estudo apontou que a carreira com os maiores supersalários é a dos magistrados, com 21 mil juízes recebendo R$ 11,5 bilhões no período. Também foram avaliadas as remunerações do Executivo federal, como Advocacia-Geral da União (AGU), Banco Central e Forças Armadas, além da Câmara dos Deputados, Senado, Tribunal de Contas da União (TCU), Defensoria Pública da União (DPU) e governos de São Paulo e Minas Gerais
“Quando a gente olha para essa situação dos supersalários concentrados em pouquíssimas carreiras, em pouquíssimos servidores públicos, percebemos que essa situação tem a ver com carreiras que são mais estruturadas, têm mais poder de influência e que acabam abocanhando mais recursos públicos para turbinar seus salários”, pontuou Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, em entrevista ao Estadão.
Os supersalários, aponta o levantamento, colocaram 40 mil servidores entre o 1% mais rico do país, com renda anual acima de R$ 685 mil, e quase 9 mil entre o grupo que recebe mais de R$ 1,2 milhão ao ano. “Mais da metade dos servidores públicos do país ganha até R$ 3,3 mil, sobretudo nos municípios”, afirmou completou a diretora-executiva.
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pelos pagamentos e negociações salariais, afirmou que cerca de 1% do total de 1,2 milhão de servidores ativos e inativos recebe acima do teto constitucional, e que a remuneração se trata de “parcelas de natureza indenizatória”.
Poder de Compra
Na comparação internacional pelo critério de Paridade do Poder de Compra (PPP), o estudo aponta que o Brasil gastou US$ 8 bilhões com supersalários, muito acima da Argentina (US$ 381,7 milhões) e dos Estados Unidos (US$ 271,2 milhões). Quase 11 mil juízes receberam o equivalente a US$ 400 mil no período analisado, aproximadamente R$ 1 milhão.
No topo da carreira, um juiz brasileiro “chega a ganhar seis vezes mais do que as autoridades máximas do Judiciário português”, afirma o ranking, e quatro vezes mais que ministros constitucionais da Alemanha, França, Argentina e Estados Unidos.
“O que a gente percebe é que o ganho além do teto constitucional, que vinha concentrado na magistratura e nos membros do Ministério Público, já migra agora para os advogados públicos. Ou seja, há uma mudança de poderes, começando a influenciar carreiras dentro do Poder Executivo”, pontua Jessika.
Além das carreiras da magistratura, estão 12,2 mil servidores do Executivo federal que receberam R$ 4,33 bilhões além do limite, e 10,3 mil membros do Ministério Público, com R$ 3,2 bilhões pagos acima do permitido.
Para a diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, a reforma administrativa em debate no Congresso pode enfrentar o problema, mesmo sob um forte lobby de setores do serviço público.
“A reforma administrativa em andamento, sobretudo a proposta apresentada pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, é uma oportunidade para endereçar esse problema, para acabar com os supersalários no serviço público. A maioria dos itens sobre supersalários apresentados na proposta vai na direção correta e deveria ser aprovada pelo Congresso Nacional. Não deveria sofrer modificação”, afirmou.
