A defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, protocolou, nesta segunda-feira (24), mais um habeas corpus (HC) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A petição contém assinatura de sete advogados, sendo seis de São Paulo e um da Bahia.
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) determinou a prisão do empresário, executada pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero. O Banco Master teria, de acordo com as investigações, emitido carteiras de crédito falsas. No HC, a defesa diz que não houve transferência efetiva das carteiras ao outro alvo da investigação, o Banco de Brasília (BRB). Ainda de acordo com a defesa, o Master ofereceu garantia no valor de R$ 22 bilhões para proteger a operação.
A prisão ocorreu no aeroporto de Guarulhos, enquanto Vorcaro tentava embarcar para os Emirados Árabes. A defesa alega que a viagem era a negócios, sem intenção de fuga. Com isso, os advogados alegam que a prisão é ilegal, por não ter base em fatos novos. Defendem, assim, a substituição por medidas cautelares.
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Vorcaro foi preso em meio a liquidação do Banco Master
Além da prisão do dono do Banco, o Master sofreu uma liquidação extrajudicial, decretada pelo Banco Central do Brasil (BC). A justificativa do banco é a existência de “graves violações às normas que regem a atividade das instituições integrantes”.
O banco oferecia investimentos com retorno de 140% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), enquanto os concorrentes prometiam remuneração em torno de 100%. Com a liquidação, os investidores do CDB (Certificado de Depósito Bancário) com aportes de até R$ 250 mil receberão de volta os valores por meio do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Investimentos maiores entrarão na lista de credores e deverão aguardar pelo pagamento durante a fase de liquidação.
