O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Congresso Nacional deve criar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). A medida, que reacende tensões entre os Poderes, atende a uma ação que acusava o Legislativo de omissão, mas gera debates sobre os efeitos na economia do país.
O que é o Imposto sobre Grandes Fortunas?
O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) é um tributo que já está previsto na Constituição, mas que nunca saiu do papel. Ele funcionaria como uma cobrança sobre grandes patrimônios, como imóveis, investimentos e outros bens, acima de um valor a ser definido. Para ser criado, o IGF depende de uma lei complementar que nunca foi aprovada pelo Congresso.
Por que o STF decidiu isso agora?
A decisão foi uma resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) do partido PSOL. A legenda acusou o Congresso de descumprir a Constituição por não regulamentar o imposto. A maioria dos ministros concordou que houve omissão do Legislativo. No entanto, o STF optou por não estabelecer um prazo para a criação da lei, o que torna a decisão mais simbólica do que prática.
Quais os principais riscos apontados por especialistas?
Especialistas e a experiência internacional apontam para a “fuga de capitais”: os mais ricos podem transferir seus patrimônios para países com impostos menores. Outros riscos incluem o desestímulo a novos investimentos, já que o tributo pode ser visto como uma “punição ao sucesso”, e os altos custos administrativos para fiscalizar e arrecadar o imposto, que podem consumir boa parte do valor arrecadado.
Essa decisão do STF sobre impostos é um caso isolado?
Não. A medida é vista como parte de uma onda de “ativismo judicial”, em que o Supremo toma decisões sobre temas que, em tese, caberiam ao Congresso. Recentemente, a Corte já havia restabelecido um aumento de imposto (IOF) que fora vetado pelos parlamentares. Muitos veem uma aproximação do Judiciário com as pautas de arrecadação do governo federal para equilibrar as contas públicas.
E o que acontece agora? O imposto será mesmo criado?
Não necessariamente. A decisão do STF não cria o imposto, apenas reconhece a omissão do Congresso. Como não foi fixado um prazo, a bola volta para os parlamentares, que precisarão debater o tema e aprovar uma lei complementar. A criação do IGF dependerá da vontade política e da negociação no Legislativo, e não há garantia de que o projeto avance.
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