Após um tornado devastar Rio Bonito do Iguaçu (PR), a decretação de calamidade pública abre caminho para socorro financeiro. Municípios e cidadãos atingidos podem ter acesso a isenções fiscais, suspensão de dívidas e saques emergenciais para auxiliar na reconstrução e recuperação.
O que significa decretar “estado de calamidade pública”?
É um reconhecimento oficial de que um desastre grave superou a capacidade de resposta do município. Essa medida permite que as autoridades ajam de forma mais rápida, flexibilizando regras de gastos para contratar serviços e comprar materiais de emergência. Além disso, é o passo inicial para que governos estadual e federal possam enviar recursos e conceder benefícios fiscais e financeiros para a cidade e sua população.
Quais os principais benefícios para os cidadãos afetados?
Pessoas atingidas podem solicitar o saque-calamidade do Fundo de Garantia (FGTS), no valor de até R$ 6.220. Outras medidas possíveis incluem o recebimento de um auxílio-reconstrução em parcela única, prioridade em programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, e a liberação de parcelas extras do seguro-desemprego para quem foi demitido. Para ter direito, é preciso que a cidade esteja na lista oficial de municípios em calamidade.
Contas e impostos podem ser perdoados ou adiados?
Não há um perdão automático, mas os governos podem adotar medidas de alívio. A Receita Federal pode prorrogar o prazo para pagamento de tributos federais. O estado pode isentar o ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias) na compra de materiais para reconstrução e suspender a cobrança de IPVA de veículos comprovadamente destruídos. A suspensão de contas como água e luz depende de cada concessionária.
Há ajudas específicas para comprar móveis e eletrodomésticos?
Sim, existem possibilidades. A legislação já prevê isenção do IPI (imposto federal sobre produtos industrializados) para mercadorias doadas. Além disso, tramitam no Congresso projetos para isentar o IPI na compra de eletrodomésticos, móveis e até carros novos para as famílias atingidas, como forma de ajudar a recompor o patrimônio perdido. Geralmente, esses benefícios são limitados a um valor específico por família.
E como o município recebe ajuda para se reerguer?
A cidade em calamidade pode suspender o pagamento de dívidas com a União e descumprir metas fiscais sem sofrer punições da Lei de Responsabilidade Fiscal (que controla gastos públicos). Isso libera dinheiro em caixa para a emergência. Além disso, o município pode receber repasses extras de fundos federais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e verbas diretas para reconstruir a infraestrutura essencial.
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