O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir sobre a “pejotização”, a contratação de trabalhadores como pessoa jurídica. A decisão, que terá repercussão geral, busca encerrar a divergência entre tribunais e trazer segurança jurídica para empresas e mais de 15 milhões de trabalhadores.
O que é exatamente a “pejotização”?
É a prática de contratar um trabalhador como uma pessoa jurídica (PJ), em vez de um funcionário com carteira assinada (CLT). Nessa modalidade, o profissional emite notas fiscais para receber pelos serviços. Embora comum e legal em muitos casos, a prática se torna polêmica quando é usada para disfarçar um vínculo de emprego real, com o objetivo de reduzir custos com direitos trabalhistas e encargos.
Por que o STF está julgando este tema agora?
Existe um grande conflito jurídico no país. De um lado, a Justiça do Trabalho costuma reconhecer o vínculo empregatício quando há subordinação, rotina e salário fixo. Do outro, o próprio STF já tomou decisões a favor da liberdade de contrato. Com mais de 34 mil processos sobre o tema e decisões conflitantes, o plenário do Supremo julgará o assunto para criar uma regra unificada e obrigatória para todo o Judiciário.
O que está em jogo para trabalhadores e empresas?
Para as empresas, a contratação PJ representa liberdade e flexibilidade, fatores que, segundo elas, aumentam a competitividade e a geração de empregos. Para os trabalhadores e sindicatos, o risco é que a pejotização seja usada para fraudar a lei e retirar direitos como férias, 13º salário e FGTS, precarizando as relações de trabalho no país.
Quais pontos o STF precisa esclarecer?
A Corte precisa definir regras claras para diferenciar um contrato PJ legítimo de uma fraude trabalhista. Um ponto-chave é determinar quem deve provar a fraude: o trabalhador que alega ou a empresa que nega? O STF também deverá especificar os requisitos que configuram uma relação de emprego disfarçada, como a existência de subordinação direta.
Qual é o resultado mais provável do julgamento?
Especialistas acreditam que o STF buscará um caminho do meio. A tendência é que a Corte valide a convivência de diferentes formas de trabalho, mas estabelecendo limites claros para impedir fraudes. A expectativa é que, mesmo com a validação de contratos PJ, a decisão ressalve que, em casos onde o vínculo de emprego for comprovado, os direitos da CLT deverão ser garantidos.
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