A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o reajuste salarial de 24% para os servidores do Poder Judiciário. O aumento será feito de forma escalonada, em três parcelas de 8% em 2026, 2027, e 2028. Apresentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o projeto de lei 4.750/25 recebeu 299 votos favoráveis e 199 contrários. O texto segue para o Senado.
O STF argumentou que a perda de poder aquisitivo dos servidores atingiu 24,21% até julho de 2025, mesmo com os reajustes de 2023 a 2025, considerando o acúmulo da inflação desde fevereiro de 2019.
“Essa perda acumulada pode atingir 31,36% em junho de 2026, segundo projeções inflacionárias baseadas no comportamento dos últimos 12 meses”, afirmou o então presidente da Corte Luís Roberto Barroso, hoje aposentado.
O relator, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), disse que a proposta “corrige parcialmente a defasagem inflacionária que vem corroendo o poder aquisitivo dos servidores do Judiciário, cujas remunerações, ainda que estáveis em termos nominais, perderam substancialmente em termos reais”.
Segundo Prudente, a proposta do STF não é um privilégio, mas “justiça remuneratória” para corrigir distorções que ameaçam a eficiência e a continuidade dos serviços. O reajuste incide ainda sobre os valores dos cargos em comissão e das funções comissionadas, informou a Agência Câmara.
Câmara aprova adicional para servidores do Judiciário
Os deputados também aprovaram o projeto de lei 3.084/25 que reformula o adicional de qualificação para servidores do Judiciário. A proposta também foi apresentada pelo STF. Neste caso, a votação foi simbólica. O texto também foi enviado ao Senado.
O projeto institui um Valor de Referência (VR) único, que corresponde a 6,5% do salário do cargo comissionado de nível 1, e percentuais proporcionais ao nível de qualificação: graduação, especialização, mestrado e doutorado.
Como o salário do nível 1 é de R$ 9.216,74, o VR terá um valor fixo de R$ 599,08, que pode ser multiplicado em até 5 vezes no caso de doutorado. Atualmente, o Adicional de Qualificação (AQ) incide sobre o valor da remuneração do servidor:
- ações de treinamento de 120 horas: 1%;
- especialização: 7,5%;
- mestrado: 10%;
- doutorado: 12,5%.
