Ex-cônjuges podem adquirir o direito de manter o plano de saúde após a separação. O Projeto de Lei 972/25 prevê que um acordo do casal mantenha o direito mesmo depois da dissolução do casamento ou união estável. Quem paga será decidido por acordo.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o projeto e esta nova regra valeria se a permanência no plano estiver prevista no acordo de separação e a pessoa já for dependente do benefício antes do divórcio.
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O objetivo, segundo o autor, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), é evitar que a pessoa fique sem assistência médica por causa da separação, segundo a Agência Câmara.
A comissão aprovou a versão do relator, deputado Ricardo Abrão (União-RJ), que, em vez incluir a medida em uma nova lei, optou por alterar a lei que rege os planos de saúde.
Além de manter a condição de dependente, com custo definido no divórcio, o texto permite contratar um plano de saúde separado. Nesse caso, o beneficiário mantém todas as condições da cobertura, carência e valor, conforme as regras de portabilidade da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Próximas etapas
A proposta ainda precisa ser analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
