A Câmara dos Deputados aprovou o texto da Medida Provisória 1304/25, que promove uma ampla reforma no setor elétrico brasileiro. O relatório, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB), segue agora para apreciação no Senado Federal
Com foco em modernizar o mercado e impactar diretamente o consumidor de energia elétrica, o principal ponto defendido pelo presidente da comissão mista, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), era a garantia da abertura do mercado de energia elétrica para todos os consumidores.
A expectativa é que, em até 24 meses, o consumidor brasileiro possa escolher seu fornecedor de energia, impulsionando a competitividade e, potencialmente, reduzindo custos. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e a Agência Nacional de Energia Elétrica terão tempo para se ajustar à mudança.
Tarifa Social e Contribuições da MP
A MP 1304/25 também incorporou trechos da Medida Provisória 1300/25, ampliando a Taxa Social de Energia Elétrica. A medida visa beneficiar cerca de 4,5 milhões de famílias de baixa renda com a gratuidade total da conta de luz, um avanço social destacado pelos parlamentares.
O trecho mais controverso da MP é o que trata da Geração Distribuída (GD), em especial a energia solar. O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) criticou veementemente a inclusão de uma nova cobrança de R$ 20 por kWh (quilowatt-hora) para quem gera a própria energia.
Segundo o parlamentar, essa cobrança inviabiliza a Geração Distribuída para novos produtores, efetivamente “matando a Geração Distribuída daqui para a frente”.
Em defesa do texto, Fernando Coelho Filho (União-PE) reforçou o compromisso de não alterar o direito adquirido dos atuais produtores. A cobrança, segundo o relatório, afetaria apenas os novos projetos de geração própria de energia.
Houve ainda um alívio para a microgeração, com a exclusão da cobrança de R$ 20 para aqueles que produzem até 70 kWh, conforme destacou o deputado Pedro Uczai (PT-SC).
Energias renováveis e cotas estaduais
Outro ponto de forte debate foi a criação de cotas para a produção de energia eólica por estado. O deputado Danilo Forte (União) criticou a medida, afirmando que “não posso obrigar um estado a ter vento,” e que essa limitação cria um obstáculo para o estímulo à energia eólica.
Forte alertou que o texto da MP estaria, na prática, retrocedendo no incentivo à energia limpa ao ampliar a participação das térmicas a carvão. O deputado argumentou que a medida prioriza indústrias tradicionais em detrimento de investimentos em energia solar e eólica no Nordeste, prejudicando a descarbonização da matriz energética.
