A Câmara dos Deputados adiou para esta quarta-feira (8) a votação da Medida Provisória 1.303/25 após a aprovação por apenas um voto de diferença na comissão mista. A MP foi editada em junho com o objetivo de elevar tributos para compensar o recuo do decreto de maio sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O texto foi desidratado para viabilizar a votação, que havia sido adiada diversas vezes. Nesta tarde, a comissão aprovou o substitutivo do relator, Carlos Zarattini (PT-SP), por 13 votos a 12. O Executivo corre contra o tempo para salvar a MP, que perderá a validade nesta quarta-feira (8), às 23h59.
O governo estimava arrecadar R$ 35 bilhões com a proposta. Depois das concessões, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevê que arrecadação deve chegar a R$ 17 bilhões.
O relator recuou do aumento na tributação das bets e das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) após a pressão da bancada do agro. Durante a votação na comissão, Zarattini decidiu aumentar a alíquota de Imposto de Renda sobre diversas aplicações financeiras e investimentos para 18%.
Já alíquota do IR para Juros sobre Capital Próprio (JCP) foi fixada em 18%. Neste caso, o o governo havia elevado o imposto de 15% para 20%. Mais cedo, Haddad se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para discutir a votação.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que o texto não perderá a eficácia. Em entrevista à GloboNews, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da comissão mista, afirmou que a tramitação no colegiado “foi dificultada”. Segundo ele, a MP é “fundamental para o equilíbrio nas contas públicas”, mas foi muito desidratada.
