O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou um inquérito civil contra a vereadora Janaina Paschoal (PP) após postagem associando a distribuição comprimidos de prevenção ao HIV com a prática de sexo sem preservativo e, consequentemente, infecções sexualmente transmissíveis.
Segundo a investigação da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital, divulgada na quinta-feira (2/10), a publicação da vereadora pode “fomentar estigmas e preconceitos contra pessoas que vivem com HIV/Aids e outras ISTs, além de comprometer a eficácia das políticas públicas de prevenção”.
O inquérito diz respeito a uma postagem no dia 26 de agosto, quando Janaina Paschoal questionou os gastos da prefeitura com medicamentos da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) e da Profilaxia Pós-Exposição (PEP), formas de prevenção ao HIV.
“Quem ganha com o abandono das campanhas para uso de preservativos? Preservativos evitam uma série de doenças, gravidez não planejada, aborto… Depois que esses remédios para fazer sexo irresponsável passaram a ser dados como água, houve uma explosão de sífilis. Precisamos falar sobre isso!”, escreveu na ocasião.
De acordo com o promotor Arthur Pinto Filho, a representação encaminhada ao MPSP pelo Movimento Paulistano de Luta contra a Aids argumenta que a postagem questiona a política pública municipal de distribuição de profilaxias ao HIV (PrEP e PEP).
“Assim, é preciso que se investigue a eventual correção da publicação ou, de outro modo, que se comprove que a política pública atacada é constitucional, legal, elaborada dentro das melhores evidências da medicina, com base em dados epidemiológicos oficiais que demonstrem a efetividade da PrEP e da PEP na redução de novos casos de HIV, especialmente entre jovens”, afirmou o promotor.
Procurada pelo Metrópoles, a vereadora afirmou que não não tinha conhecimento sobre o inquérito. “Fico muito triste em saber disso, pois se um vereador não puder criticar uma política do Poder Executivo, eu não sei quem pode”, disse.
“E em nenhum momento eu critiquei as pessoas que vivem com HIV/Aids. Já perdi parente para esta doença. O que eu critiquei foi a banalização do sexo sem preservativo. Realmente entendo ser um equívoco”, esclareceu Janaina Paschoal.
A vereadora afirmou ainda que não compreende a investigação e que a interpretação do MPSP “não faz o menor sentido”. “Democracias são espaços de liberdades, em nenhuma postagem ofendo quem quer que seja.”
