O ministro Mauro Vieira, das Relações Exteriores, afirmou nesta quarta (1º) que a dívida de US$ 1,8 bilhão da Venezuela com o Brasil não está sendo paga por causa de sanções aplicadas pelos Estados Unidos, que impediriam o envio de remessas monetárias ao exterior. O ditador do país, Nicolás Maduro, é apoiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que, mesmo após a conturbada eleição do ano passado, evita fazer críticas ao regime chavista.
Segundo o chanceler, o montante se refere a US$ 1,2 bilhão em parcelas atrasadas e US$ 529 milhões em juros, de acordo com o último balanço do dia 31 de julho deste ano. Mauro Vieira afirmou que uma mesa de negociação foi estabelecida com o governo venezuelano em 2023 para negociar o pagamento da dívida, e que demais faturas com fornecedores brasileiros privados já foram quitadas pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE).
“Sanções unilaterais atualmente impostas ao sistema financeiro venezuelano que, na prática, inviabilizam remessas e pagamentos para fora daquele país. O governo brasileiro seguirá engajado em buscar todas as medidas possíveis para encaminhar a questão tanto bilateralmente como os foros multilaterais”, afirmou em uma audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados.
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Vieira foi convocado para participar da sessão por diversos deputados para explicar a política externa brasileira, incluindo a relação com a Venezuela. O requerimento do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) pediu esclarecimentos sobre as ações diplomáticas do Itamaraty para garantir a recuperação dos recursos.
O ministro afirmou que os recursos financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foram aplicados na expansão de empresas nacionais de serviços de infraestrutura, e que o pagamento vem sendo negociado entre os dois países.
“Nos trabalhos da mesa de negociação, houve avanços na conciliação dos dados e de ambas as partes. Não foram identificadas divergências significativas entre os dois países”, pontuou.
Mauro Vieira ainda relatou outra dificuldade que a Venezuela enfrenta para pagar a dívida com o Brasil, de que não faz parte do chamado “Clube de Paris”, uma instituição multilateral de ajuda financeira a países com dificuldades econômicas. Isso, diz, “dificulta as gestões bilaterais e o encaminhamento de uma solução sistêmica para o pagamento da dívida”.
“Para relacionar-se com o clube, a Venezuela teria que normalizar sua relação com o Banco Mundial e o FMI (Fundo Monetário Internacional), o que não parece factível no curto prazo”, completou o chanceler.
Em um documento apresentado em abril deste ano a pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda afirmou que vem cobrando periodicamente a Venezuela do pagamento das parcelas da dívida, mesmo “diante da ausência de resposta das contrapartes venezuelanas”. “Em paralelo, os atrasos também têm sido reportados a instituições multilaterais, em especial o Clube de Paris”, pontuou a secretaria (veja na íntegra).
“Registre-se que, por se tratar de dívida soberana, os instrumentos disponíveis são distintos da cobrança contra devedores de natureza privada. […] A resolução da questão depende do engajamento da contraparte, não sendo possível estimar um prazo para conclusão”, seguiu o documento assinado pela secretária Tatiana Rosito.
Além dos Estados Unidos, a Venezuela é alvo de sanções do Reino Unido e da União Europeia. O governo do país norte-americano, inclusive, emitiu uma ordem de prisão contra Maduro por tráfico de drogas e corrupção. O ditador venezuelano nega as acusações.
