segunda-feira , 23 março 2026
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Para reverter imagem negativa, Câmara agiliza votação de projetos sobre segurança pública

▶️ texto que cria qualificadora autônoma para o crime de homicídio quando cometido contra integrantes das Forças Armadas ou de Segurança Pública, bem como contra agente do SUSP, do sistema socioeducativo, magistrados e membros do M inistério Público que atuam no sistema de justiça criminal, ativos ou inativos, com pena de 20 a 40 anos de reclusão;

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