STF publica edital com notificação e abre prazo de 15 dias para Eduardo Bolsonaro apresentar resposta à denúncia da PGR

🔎A notificação judicial por edital é uma medida excepcional que consiste na publicação de um aviso em veículos oficiais, como jornais, diários da justiça ou sites da internet, para informar o interessado sobre um ato processual, assegurando o princípio da ampla defesa, mas gerando presunção de conhecimento em vez de uma confirmação.