O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), disse que foi informado, nesta segunda-feira (29/9), de que a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu o arquivamento do pedido de prisão em flagrante de Rubens Oliveira Costa, sócio e “carregador de mala” de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”.
Segundo Viana, a decisão da PGR é “mais uma demonstração” da suposta invasão de competências pelo Poder Judiciário. Desde o início dos trabalhos do colegiado, o senador mineiro defende ampliar os poderes e competências das CPMIs e CPIs.
Dentre elas, que os parlamentares possam fechar acordos de delação premiada com depoentes ou possam derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Nós não vamos abrir mão de dizer quem é testemunha e quem é investigado. A Procuradoria da República tem todo um alcance sobre essa decisão em relação aos processos no Código Penal. Dentro do trabalho do Parlamento, somos nós quem decidimos e eu, como presidente, vou dar continuidade ao trabalho, vou continuar conversando com os líderes, com os secretários de Advocacia do Senado, porque nós é quem vamos fazer a investigação, independentemente de qualquer decisão que venha em relação à Procuradoria da República”, disse.
Durante a oitiva do empresário na semana passada, Viana decretou a prisão de Olivieira, depois que o depoente apresentou contradições, declarações falsas e se recusou a responder algumas perguntas da CPMI. Ele se recusou a prestar o termo de compromisso de dizer a verdade nas perguntas que não o autoincriminam.
Depois do pedido, ele foi preso e ficou até por volta das 2h3o na custódia da Polícia Legislativa. Na ocasião, prestou depoimento e depois foi liberado sem pagar fiança.
