Câmara aprova projeto que retira do arcabouço fiscal investimentos em saúde e educação financiados com Fundo Social

O arcabouço fiscal substituiu o antigo teto de gastos. Entre os pilares da regra está a limitação do crescimento das despesas públicas, que pode, crescer acima da inflação, desde que respeite uma margem de 0,6% a 2,5% de crescimento real ao ano.