Tarcísio defende anistia como forma de 'paz dialogada', mas critica PEC da Blindagem e 'desconexão' com vontade das pessoas

O governador de SP, Tarcísio de Freitas, durante evento do Programa Casa Paulista, em Embu das Artes
João Valerio/Governo de São Paulo
Três dias após as manifestações contra a PEC da Blindagem e a proposta de anistia a condenados pela trama golpista, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) se manifestou pela primeira vez sobre os atos.
Ele afirmou que representam um “sintoma de desconexão do que está sendo feito com vontade das pessoas”, em uma referência à PEC da Blindagem – segundo ele, um “remédio” que nasceu para proteger o parlamento, mas que se transformou em “outra coisa”.
“Algo que nasceu para ser um remédio para proteger o parlamento, aquilo que a Constituição trouxe, a imunidade formal, material do parlamentar, a imunidade ou garantia que o parlamentar tem que ter de exercer o seu mandato livremente, com independência, se transformou em outra coisa”, afirmou nesta quarta-feira (24).
“Quando se transforma em outra coisa e você tem uma distorção, e a população percebe que está indo para o caminho de privilegiar a impunidade, a população se revolta.”
O governador, no entanto, defendeu outro alvo dos protestos: a proposta de anistia a condenados pela tentativa de golpe, que defende ser uma forma de “paz dialogada” e não um estímulo à impunidade.
“O que peço é que haja sabedoria, que se pense nas pessoas que tiveram apenamentos desproporcionais, as pessoas do 8 de janeiro. Acho que temos remédios jurídicos para resolver isso. E sempre acreditei que o PL (projeto de lei) pode representar o que a gente espera: uma paz dialogada”, disse. “As opiniões são controversas, tem gente que não acredita nisso, que leva para o lado do estímulo à impunidade. Eu já penso de uma forma diferente.”
Questionado sobre a proposta de dosimetria, alternativa à anistia ampla e irrestrita defendida por bolsonaristas, disse que espera “que seja feito o melhor para as pessoas do 8 de janeiro e todo mundo que teve apenamento injusto, inclusive Bolsonaro.”
Tarcísio modulou o tom em relação ao ato de 7 de setembro na Avenida Paulista. Na ocasião, defendeu uma anistia ampla e irrestrita e chamou o ministro Alexandre de Moraes de tirano.
O governador se engajou nas últimas semanas nas articulações em prol da anistia. Fez reuniões no Palácio dos Bandeirantes com lideranças partidárias e viajou a Brasília. Viajaria novamente para a capital federal no dia 15 de setembro, mas cancelou em cima da hora e afirmou que o esforço que tinha que ser feito para pautar a questão já havia sido feito.
A PEC está em elaboração no Congresso – nesta quarta, o relator da proposta, Paulinho da Força (Solidariedade), tem uma série de reuniões com bancadas partidárias para discutir a proposta de redução de penas.
Na próxima segunda, Tarcísio visitará o ex-presidente Jair Bolsonaro na prisão domiciliar, após autorização de Moraes.
Motta
Um dia após os protestos pelo país contra a anistia e a PEC da Blindagem, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse em São Paulo que “é o momento de tirar da frente todas essas pautas tóxicas”.
As manifestações, que aconteceram em todas as capitais, foram uma resposta à aprovação na Câmara da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que blinda parlamentares de processos e da urgência do projeto de lei da anistia a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo Jair Bolsonaro. O ex-presidente recebeu do STF uma pena de mais de 27 anos de prisão.
É chegado o momento de tirarmos da frente todas essas pautas tóxicas. Talvez a Câmara dos Deputados tenha tido, na semana passada, a semana mais difícil e mais desafiadora. Mas este presidente que vos fala.. nós decidimos que vamos tirar essas pautas tóxicas porque ninguém aguenta mais essa discussão.
Para ele, “o Brasil tem que olhar pra frente, tem que discutir aquilo que realmente importa, que é uma reforma administrativa, questão do imposto de renda, da segurança pública”.
Segundo o presidente da Câmara, a votação sobre a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês deve ficar para a próxima semana.
Motta deu as declarações em um evento voltado ao mercado financeiro em São Paulo. Ao ser questionado sobre as manifestações de domingo, ele disse que os atos contra a anistia e os que aconteceram semanas atrás a favor da anistia “demonstram que a nossa democracia segue mais viva do que nunca”.
“Isso demonstra que a nossa população está nas ruas defendendo aquilo em que acredita, e eu tenho um respeito muito grande pelas manifestações populares”, afirmou.
Em relação à PEC da Blindagem, Motta disse que respeitará a posição que o Senado tiver em relação ao tema, mas que a “Câmara se sente no direito de defender o exercício parlamentar”. (Leia mais aqui.)
Segundo o blog da Andréia Sadi, a repercussão negativa das aprovações tirou qualquer chance de a PEC ser aprovada pelo Senado.
Manifestantes fazem atos contra a PEC da Blindagem e PL da Anistia em diversas cidades