O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) usou seu tempo de fala nesta quarta-feira (24/9) durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição n° 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, para proferir ataques ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
“Acabei de ouvir aqui que discutir essa PEC que estamos discutindo é um crime de lesa-pátria. Olha só onde a gente está chegando. Da mesma forma que quando Eduardo Bolsonaro vai para o exterior, denunciar os abusos de Alexandre de Moraes, em vez de tomarmos providências para investigar, não. O próprio suposto ofendido instaura o processo e o denunciante vira o investigado”, declarou.
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As críticas foram feitas durante a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
“Alexandre de Moraes está sendo muito útil para o governo, porque está querendo dizimar a direita”, prosseguiu.
PEC derrotada por unanimidade
A CCJ pôs a pá de cal sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3, de 2021, conhecida como PEC da Blindagem, que buscava um escudo constitucional para proteger parlamentares de processos criminais.
O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou relatório no qual declara a proposta “inconstitucional” e recomendou sua rejeição. O voto do relator foi seguido pelos senadores, em votação unânime: 26 votos a zero.
“Não podemos confundir prerrogativas com proteção àquele que comete crimes. A sociedade brasileira grita em sentido diametralmente oposto, ou seja, ela almeja o fim da impunidade, como as amplas manifestações públicas sinalizaram no último domingo”, diz o relatório.
