O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (17/9) que a União deverá desembolsar cerca de R$ 100 bilhões com precatórios e requisições de pequeno valor entre 2025 e 2026. De acordo com ele, o primeiro semestre do ano foi marcado pela maior judicialização da história do país.
“E aqui é preciso destacar: os precatórios têm, em média, 12 anos de tramitação até a expedição do título, ou seja, o que pagamos hoje é resultado de litígios iniciados mais de uma década atrás, enquanto os processos que hoje se acumulam pesarão sobre os ombros da união em 2035 ou 2037”, disse o ministro, durante o 1º Seminário de Riscos Fiscais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu o Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais, composto pela Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento, com o objetivo de reduzir de forma estrutural a judicialização excessiva contra a União.
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De acordo com Messias, reduzir a judicialização não se trata apenas de proteger números e estatísticas, mas de garantir que o Estado permaneça capaz de cumprir sua missão constitucional perante o povo brasileiro.
O ministro disse que as as execuções fiscais somam 17,8 milhões de processos em tramitação, até julho de 2025, e apenas no primeiro semestre deste ano 928 mil novos processos desta natureza ingressaram no sistema de Justiça, representando 23% do total de processos em tramitação na Justiça brasileira.
Ele afirmou também que o governo precisa migrar de uma cultura reativa para uma cultura preventiva ao se tratar de judicializações. “Se nada for feito, as próximas gerações podem herdar não apenas dívidas, mas também a incapacidade de formular e executar políticas públicas de forma sustentável”.
Medidas estruturantes de enfrentamentos de riscos fiscais
- Criação do Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais;
- Criação da Coordenação de Prevenção de Litígios (CPL) junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS);
- Lançamento da Plataforma Pacífica, canal de resolução consensual de impasses com o objetivo de evitar a judicialização;
- Lançamento da Rede Resolve, criada para estimular soluções consensuais para conflitos administrativos entre órgãos e entidades da administração pública federal.
“O saldo é claro: nós conseguimos evitar prejuízos bilionários, asseguramos vitórias expressivas no supremo tribunal federal e no superior tribunal de justiça, celebramos acordos extrajudiciais que transformaram passivos em soluções sustentáveis”, disse o ministro.
De acordo com ele, entre janeiro e agosto de 2025 houve redução de 18,2% no número de litígios registrados pela União.
