PEC da Blindagem pode ser estendida a deputados estaduais

A PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados e pendente de análise no Senado, pode criar um escudo mais amplo do que se imagina. Se aprovado de forma definitiva, o mecanismo não ficaria restrito a deputados e senadores, mas se estenderia a deputados estaduais.
Isso porque há uma extensão automática de benefícios e imunidades prevista na Constituição.
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O artigo 27, parágrafo 1º da Constituição prevê que o número de deputados estaduais terá como critério uma matemática que envolve os mandatos federais. E que se replica automaticamente a imunidade dos parlamentares federais para os estaduais.
“§ 1º Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando-se-lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas”, diz o artigo 27.
O jurista Gustavo Sampaio concorda que a extensão é automática, e vai ampliar de forma consistente o guarda-chuva da blindagem política. A preocupação maior é que a PEC vire um escudo para o crime organizado.
“Isso vai estimular que grandes criminosos procurem o abrigo do mandato parlamentar em busca de uma insuscetibilidade de constrição judicial”, disse ao blog.
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Reprodução
Ele também argumentou que facções já se infiltraram na política por meio de deputados estaduais que defendem interesses dos criminosos.
“Nas assembleias dos estados a presença do crime patrocina eleições e reeleições, e desmerece homens e mulheres honestos, que acredito serem maioria, e que ocupam cadeiras parlamentares em busca do bem e do interesse comum. Os maus políticos desprestigiam o Parlamento e não podem ficar infensos à constrição judicial”, concluiu.