Bolsonaristas afirmam ter um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) para votar nesta terça-feira (16) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a blindar parlamentares em investigações.
A base governista ficou sabendo desse acordo e, apesar de ser contra, não está segura de que tenha votos suficientes para barrar a aprovação da medida.
O texto final da PEC não veio a público, ainda, mas a ideia é que ela exija aval do Congresso em investigações contra deputados ou senadores, dando aos parlamentares poder para suspender processos por meio de votação secreta.
Até 2001, a Constituição dizia que, os parlamentares não podem ser processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa (Câmara no caso dos deputados e Senado, no dos senadores).
Naquele ano, uma Emenda Constitucional, a 35/2001, tirou essa parte da Constituição, e estabeleceu que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve, após tornar réu o deputado ou senador, avisar a Câmara ou o Senado, que podem com o voto da maioria dos membros suspender o andamento da ação.
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