MP Militar aguarda conclusão do caso no STF para pedir perda de posto e patente de militares; entenda o procedimento

“A atuação do Tribunal depende de prévia provocação do Ministério Público Militar, sendo inviável qualquer atuação ex officio (por iniciativa própria). O STM exerce função eminentemente jurisdicional; a execução das decisões, como a eventual perda de posto e patente, ocorre no plano administrativo, a cargo do Comando Militar da Força a que pertence o oficial condenado”, explicou a ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente da Corte Militar.