Documentos reunidos pelo Metrópoles mostram que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi notificado sobre os descontos indevidos em aposentadorias e pensões por, pelo menos, quatro órgãos de fiscalização nos últimos sete anos. O primeiro aviso teria sido dado ainda em 2018 pelo Ministério Público Federal (MPF).
Em oitiva do ex-ministro da Previdência na gestão de Jair Bolsonaro (PL), José Carlos Oliveira, agora Ahmed Mohamad, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) revelou um documento do MPF que mostra que o ex-chefe do órgão foi informado sobre os descontos indevidos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas em 2018, quando era superintendente do INSS em São Paulo. A sessão foi realizada na quinta-feira (11/9).
Depois disso, em 2019, o Procon paulista recebeu uma queixa de empresas que praticavam descontos abusivos realizados nos benefícios dos aposentados por associações, em parceria com seguradoras. A reclamação foi levada ao INSS pelo diretor-executivo do órgão fiscalizador, Fernando Capez.
O presidente do INSS à época, Renato Vieira, se comprometeu a retirar do cadastro todas as associações e empresas que tivessem fazendo descontos abusivos. O documento mostra que o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Sérgio Moro, participou da reunião.
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O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23 de junho deste ano e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Novo aviso em 2020
Atas do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) da Previdência, obtidas pelo Metrópoles, mostram que o INSS foi questionado, novamente, sobre descontos indevidos por associações em 2020.
Durante a reunião, em 9 de julho daquele ano, o então presidente do instituto, Leonardo Rolim, sugeriu a integrantes da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público da União (MPU) que entrassem na atuação da regulamentação de descontos associativos. À época, ainda não tinham conhecimento de que esses descontos eram irregulares.
Alessandro Roosevelt, diretor de benefícios do INSS, submeteu o assunto para avaliação do GTI. A reunião foi feita em 19 de agosto de 2020. A procuradora do Ministério Público Federal do Paraná, Cristiana Koliski Taguchi, informou que o órgão investigava, desde 2018, os descontos associativos, em virtude “do grande número de reclamações sobre a questão”.
Na sequência, Cristiana sugeriu aos representantes do INSS que fizessem uma contextualização acerca dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) para descontos de mensalidades associativas. Ela questionou ainda o motivo de o instituto realizar esses acordos, tendo em vista o alto número de problemas identificados.
Em resposta, Roosevelt disse que as entidades associativas ofereciam vantagens, como descontos em plano de saúde e auxílio-funeral, e, por isso, seria conveniente manter os contratos, mas sugeriu a regulamentação do tema.
Questionamento por mais transparência
A representante da DPU, Fernanda Hahn, questionou sobre o fato de o valor do desconto associativo, contido na proposta feita por meio de Instrução Normativa, ser feito em percentual do benefício, o que gerava valores diferenciados para cada associado, tendo em vista que o serviço oferecido seria o mesmo para todos.
Ela informou, durante a reunião, que as reclamações dos aposentados que não teriam conhecimento dos benefícios explodiu. Para sanar o problema, sugeriu que fosse apresentado, no aplicativo “Meu INSS”, essas informações, “a fim de facilitar a verificação por parte dos órgãos de controle, bem como constar um mecanismo de avaliação das entidades associativas por seus associados”.
O secretário de Previdência, Elvis Gallera, disse que os descontos de mensalidade associativa estavam dentro da previsão legal, como um direito do aposentado. Sendo assim, ele expôs que não estava na alçada do INSS dizer se deveria ou não implementar os acordos com as entidades associativas.
Linha do tempo dos avisos que os órgãos receberam:
- 2018: documento do MPF mostra que o ex-ministro da Previdência, José Carlos Oliveira, agora Ahmed Mohamad, foi informado sobre os descontos indevidos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. À época, ele era superintendente do INSS em São Paulo;
- 2019: depois disso, em 2019, o Procon de SP recebeu uma queixa de empresas que praticavam descontos abusivos nos benefícios de aposentados, em parceria com seguradoras. A reclamação foi levada ao INSS pelo diretor-executivo do órgão fiscalizador, Fernando Capez;
- 2020: a DPU e o MPF questionaram o INSS sobre os descontos. O instituto sugeriu que os órgãos entrassem na atuação da regulamentação de descontos associativos;
- 2021: o MPF voltou a questionar sobre a minuta da portaria das Instruções Normativas. A previsão era de que fosse publicada até a próxima reunião, o que não ocorreu;
- 2022: a indagação protelou e continuou sem resposta. A revalidação dos descontos seria feita em 2021 e valeria por três anos, mas o prazo foi prorrogado;
- 2023: já sob Lula, o ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, foi alertado sobre indícios de irregularidades nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) nas entidades que tinham desconto de mensalidade junto ao INSS.
Discussão retomada em 2021
A discussão só foi retomada em 26 de maio de 2021. A procuradora Cristiana Koliski solicitou atualizações acerca dos descontos associativos e questionou se a Instrução Normativa sobre o caso já havia sido publicada.
Leonardo José Rolim Guimarães, presidente do INSS à época, disse que o trabalho estava sendo feito, “no sentido de não ocorrer descontos realizados sem a devida autorização do segurado”, e que o instituto estava acompanhando novas autorizações. Quanto à minuta da Instrução Normativa, ele informou que realizaria reuniões com as entidades para apresentação do texto que regulamentaria a relação delas com o INSS.
A procuradora indagou, ainda, como seria realizado o acompanhamento. Rolim esclareceu que seria baseado em recebimento de denúncias, mas que o volume era inferior ao que ocorrera no passado. A representante do MPF pediu mais dados sobre o caso e o presidente do INSS encaminhou a solicitação ao GTI.
Em nova reunião realizada em 18 de agosto de 2021, o MPF tornou a questionar sobre a minuta da portaria. Em resposta, Márcia Eliza de Souza, assessora da Previdência do INSS, disse que traria informações na próxima reunião.
Sem resolução nas reuniões seguintes
Na reunião de 17 de novembro de 2021, o coordenador-geral da diretoria de atendimento do INSS, Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, informou que a minuta dos descontos associativos havia sido analisada pela Procuradoria Federal na semana anterior à reunião e ainda restavam ajustes a serem feitos. A previsão era de que a portaria seria publicada até a próxima reunião do GTI, o que não ocorreu.
Em 2022, quando Roosevelt era secretário-adjunto da Previdência (Spprev), a informação era de que a lei determinaria que o prazo de revalidação dos descontos seria até o final de 2021 e valeria por três anos. Entretanto, o prazo foi prorrogado para dezembro de 2022.
Nova reunião, em 3 de agosto de 2022, foi marcada por mais um questionamento quanto à publicação da portaria. Roosevelt explicou que a Instrução Normativa estava em fase de adaptação e ainda teria de passar pela aprovação do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
Aviso mais recente, em 2023
Já na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT) foi avisado, em 2023, sobre os indícios de irregularidades nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) das entidades que têm desconto de mensalidade junto ao INSS.
Em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social, de 12 de junho de 2023, Tonia Galleti, do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), pediu inclusão do assunto na pauta, mas o pedido não foi aceito, sob a justificativa de que a pauta estava elaborada.
O ministro, que presidia o conselho, registrou que a solicitação era relevante, porém, não haveria condições de fazê-la de imediato, “visto que seria necessário realizar um levantamento mais preciso”.
