Moradores da Favela do Moinho, na região central de São Paulo, afirmam que a ação policial realizada nesta segunda-feira (8/9) para o cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão teve tortura, coação, ameaças e violação de direitos.
Foram cumpridos pela Polícia Militar (PM) 10 mandados de prisão preventiva e 14 de busca e apreensão na favela. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) acusa lideranças do local de integrarem uma organização criminosa para a distribuição de drogas. Entre as pessoas detidas, nesta segunda, está Alessandra Moja, irmã de Léo do Moinho, apontado como traficante pelo MPSP.
Integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB, a advogada Manuela Oliveira afirmou que, segundo uma das pessoas que foram alvo da ação, policiais plantaram drogas em uma bolsa que estava em cima de um guarda-roupa. Também obrigou a pessoa a desbloquear o celular e, diante da resistência, passou a torturá-la.
“Diz que o policial pegou o fio da televisão e começou a dar-lhe choques no peito e soco, que, segundo ela, ainda se sentia não só machucada, mas também muito afetada diante disso. Isso nos surpreende porque, pelo menos em tese, nós vivemos sob o guarda-chuva do Estado Democrático de Direito, onde o contraditório é necessário e a observação da legalidade e do respeito também”, afirma Manuela.
Também integrante da Comissão de Diretos Humanos da OAB, Helton Moreira Gonçalves afirma que duas mulheres detidas têm filhos menores de 12 anos e deveriam estar em prisão domiciliar, o que não aconteceu. “Nenhum direito das crianças foi garantido. Então, a gente não pode estender a pena a outras pessoas. A criança, ela deve estar garantida pela lei com a sua mãe”, diz.
Acesso
Advogado das pessoas presas na operação desta segunda, Renato Eidman diz que a ação foi violenta e que lhe foi cerceado o direito aos autos e aos clientes. “Chegando lá, no Fórum da Barra Funda, a gente foi surpreendido com a notícia de que não só a gente não teria acesso aos autos da investigação (para poder fazer essa audiência de custódia), mas também que a gente não teria tempo para conversar, sequer conversar com as pessoas que haviam sido presas para poder entender a situação que se deu nessa prisão”, afirma.
Eidman diz que a audiência se presta justamente para averiguar e para determinar se a prisão foi feita de uma maneira legal. “Então se houve tortura, se houve maus-tratos. E nem tempo para conversar com as pessoas em relação a isso a gente teve”, diz.
“Cheguei lá, fui fazer uma audiência de custódia e o rapaz já estava algemado na porta da sala da audiência. Eu tive no máximo 30 segundos para conversar com ele até a juíza começar a pedir para levar ele para dentro e começar a audiência. A gente vê que uma série de garantias estão sendo violadas já desde o começo dessa investigação”, afirma Eidman.
O advogado diz que, mesmo com mandado, policiais deveriam primeiro pedir para as pessoas abrirem as portas, o que não teria acontecido. “A polícia entrou sem avisar, arrombou o portão da casa dele, surpreendeu ele com a família, enfim, dormindo. Depois saiu, entrou novamente e, aí sim, deu cumprimento ao mandado de prisão”, diz.
Eidman diz que entrará com pedido de liberdade de todos aqueles que foram presos na ação policial.
Moradora
A padeira Cintia, moradora da comunidade, afirma que os moradores ficaram aterrorizados com a ação da PM nesta segunda. “Você vê vizinhos de anos sendo levados, forjados, a mídia escrachando, da forma que está sendo escrachado”, diz.
“Dolorido saber que uma mãe foi espancada na presença da sua filha, seu esposo, né?”, diz, a respeito de Alessandra Moja. “Falaram que ia dar não sei quantos tiros no rosto do marido dela. Isso falaram para a filha dela, de 13 anos. Você entende? Gratuito isso, por conta da liderança, por conta de estar buscando os nossos direitos”, afirma.
Segundo a padeira, crianças acabam presenciando a truculência e as ameaças. “Eles fazem isso no horário das crianças saírem e vindo da escola. Não sei para que isso com revolver, com mira laser na cara de criança. Pelo amor de Deus”, diz.
Cintia também disse que são inverídicas as acusações de que moradores têm sido coagidos pelos líderes a permanecer na favela.
A padeira afirma que, se pudesse, já teria saído do local, algo que já foi recomendado inclusive por pessoas que foram presas nesta segunda. Mas a burocracia tem impedido a sua mudança. “Falo isso porque a minha documentação está lá parada. Quarenta dias no jurídico e não sabe quando vai liberar. E aí, eu vou sair como? Eu vou ser a próxima a ser forjada? É isso”, diz.
Em nota, enviada ao Metrópoles, a Polícia Militar diz que a Operação Sharpe foi conduzida em conjunto com a Polícia Civil e o Ministério Público, obedecendo rigorosamente aos protocolos institucionais da corporação.
“Todas as ações tiveram como diretriz central o cumprimento da lei, com absoluto respeito aos direitos humanos e às garantias individuais dos cidadãos. A corporação reforça que qualquer denúncia de conduta incompatível com esses princípios deve ser formalizada junto à Corregedoria da PM, que está à disposição para apurar os fatos com rigor e promover as devidas responsabilizações, caso sejam comprovadas irregularidades”, diz o texto.
“A ação conjunta, deflagrada nesta segunda-feira (8), integra os esforços contínuos das forças de segurança para desarticular o crime organizado que atua na região central, especialmente no tráfico de drogas, e que tem impactado diretamente a vida da comunidade local, inclusive com relatos de coação a moradores”, afirma a corporação.
Já a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do governo de São Paulo afirma que tem promovido, desde abril, o reassentamento das famílias da Favela do Moinho, garantindo atendimento e assistência a todos os moradores. Segundo a pasta, até esta segunda-feira (8), 540 mudanças já foram realizadas pela CDHU.
“Desse total, 65 famílias estão em unidades habitacionais definitivas e as demais recebem auxílio-moradia de R$ 1,2 mil, custeado integralmente pelo governo do Estado e pela Prefeitura de São Paulo, até que sejam atendidas de forma definitiva. Esse atendimento pode ocorrer por meio de unidades prospectadas pela CDHU no mercado ou por carta de crédito individual, que permite a aquisição de imóvel novo ou usado diretamente pelo cidadão”, afirma, em nota.
Segundo a secretaria, o processo de reassentamento começou em 22 de abril. Em 15 de maio, foi firmado um acordo com o governo Ffederal, quando 186 famílias já haviam se mudado. Até o momento, todos os custos vêm sendo arcados pelo dEstado, que mantém o compromisso assumido de garantir atendimento gratuito às famílias do Moinho. O acordo estabelecia como única condicionante o limite de renda familiar de R$ 4,7 mil. Para aquelas acima desse teto, continua disponível o financiamento previsto na política estadual de habitação.
A pasta esadual diz que aguarda a participação efetiva da Caixa Econômica Federal na operação. “Até que isso ocorra, o estado seguirá custeando integralmente as despesas, de modo a assegurar que nenhuma família seja prejudicada. Todas as moradias definitivas até o momento foram custeadas pela CDHU. O ajuste de contas será realizado tão logo o governo federal conclua seus trâmites burocráticos”, diz.
Para dar suporte aos moradores, a CDHU diz que mantém em funcionamento, desde abril, um escritório instalado na Rua Barão de Limeira, a apenas 500 metros da comunidade. O espaço foi criado para esclarecer dúvidas, orientar famílias que ainda não definiram sua moradia e facilitar o processo de atendimento. Além disso, a estrutura foi disponibilizada para que a Caixa Econômica Federal instale postos de atendimento no local, devido à proximidade com a comunidade e à já reconhecida referência junto aos moradores. Até o momento, entretanto, esses postos ainda não foram ativados pela instituição federal.
